O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está promovendo atendimento itinerante na sede da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), localizada no Passeio Público, em Salvador, nos dias de quarta-feira (7) e quinta-feira (8), destinado aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. O objetivo é possibilitar que os cidadãos solicitem a Transferência Temporária de Eleitor (TTE).
O serviço estará disponível das 8h30 às 17h, sendo necessário apenas a apresentação de um documento oficial com foto para a realização da solicitação.
Essa iniciativa é fruto da parceria entre a Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade, e a Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atendimento ao Usuário do TRE-BA. O propósito é assegurar a participação efetiva dos eleitores com deficiência nas eleições deste ano. Estão previstos outros atendimentos itinerantes em diferentes instituições até o dia 22 de agosto.
As diretrizes para a Transferência Temporária de Eleitor estão estabelecidas na Resolução TSE nº 23.736/2024, que aborda os procedimentos gerais do processo eleitoral. Segundo a norma, o requerimento pode ser realizado tanto pela própria pessoa interessada quanto por procuradores, devendo ser acompanhado por uma declaração própria ou documentação que ateste a condição de deficiência ou dificuldade de locomoção.
Para efetuar a transferência temporária de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, é imprescindível a apresentação de documento oficial com foto. Além disso, é necessário ter a inscrição eleitoral regular e o prévio registro da deficiência no cadastro eleitoral. Cabe ressaltar que a transferência temporária só é permitida dentro do mesmo município em que o eleitor está inscrito.