A 4ª reunião do Comitê de Governança do programa Bahia pela Paz abordou as audiências de custódia. Realizado na última terça-feira (6), no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública, em Salvador, o encontro também teve em pauta uma apresentação contextualizada do balanço da segurança pública no estado e do painel de informações relevantes para o programa.
“Em primeiro lugar, essa reunião acontece para sistematizar as ações para o programa. Nós apresentamos dados relativos às audiências de custódia, que é um tema polêmico e que, no senso comum, sempre traz questionamentos. Assim, foi muito importante nossa exposição que demonstrou o equilíbrio das audiências de custódia e quais os benefícios dela. Os dados demonstram que mais de 60% das pessoas que vão às audiências de custódia continuam presas, isso no total de crimes. E quando se trata de crimes violentos, o percentual de pessoas que ficam presas chega próximo a 80%”, destacou o desembargador Geder Gomes, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), representando a presidente, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
A apresentação do regimento interno do Comitê de Governança e um debate sobre audiências de custódia foram impulsionados por uma exposição detalhada do juiz Antônio Faiçal, Coordenador do GMF do TJ-BA.
O juiz Moacyr Pitta Lima também participou da reunião. Na próxima, agendada para setembro, o TJ-BA vai qualificar os dados sobre índice de violência.
O Programa Bahia pela Paz, instituído pela Lei nº 14.730, de 4 de junho de 2024, é de iniciativa do Poder Executivo e tem como finalidade reduzir a criminalidade e a violência no estado. Consiste em um conjunto de projetos e atividades desenvolvidos por diversos órgãos do poder público e em interação com a sociedade civil.
O Comitê de Governança, órgão deliberativo e de supervisão superior, é responsável por estabelecer diretrizes estratégicas para a promoção de ações que visem à redução das taxas de criminalidade e ao aumento de índices que apontem para a melhoria do desenvolvimento social e humano das faixas mais vulneráveis da população baiana.
Além da desembargadora Cynthia Resende, integram o Comitê de Governança o governador Jerônimo Rodrigues, na condição de presidente; o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes; o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; e a defensora pública-geral do Estado, Firmiane Venâncio.