A decisão da Justiça paulista foi de suspender a lei que estabelecia as escolas cívico-militares em São Paulo, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas.
O desembargador acatou o pedido do Sindicato dos Professores da Rede Estadual (Apeoesp) para suspender a lei até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação de inconstitucionalidade movida pelo PSol contra a criação das escolas.
A União Brasileira de Escolas Secundaristas saudou a decisão de suspensão, destacando que o modelo de escola militar não é a solução para os desafios educacionais. Para eles, a atenção deveria ser voltada para a valorização dos professores, investimentos em infraestrutura e itens básicos, ao invés de um projeto sem garantias de qualidade educacional.
O sindicato, o partido e a união de escolas secundaristas representam a esquerda brasileira, que, ao se opor às escolas cívico-militares, levanta questionamentos sobre seu compromisso com a comunidade mais carente.
Se a esquerda realmente se importasse com as classes menos favorecidas, não seria contra a implementação dessas escolas, que não visam substituir o atual modelo educacional público, mas sim lidar com questões urgentes de violência e criminalidade presentes nas escolas frequentadas por esses estudantes.
As escolas cívico-militares surgem como uma alternativa para enfrentar a realidade de insegurança vivenciada pelos mais necessitados, como destacado em dados oficiais discutidos em artigos anteriores sobre o tema.
O termo “cívico-militar”, adotado pelo governo Bolsonaro, causa controvérsias devido à sua conotação autoritária, o que é explorado pela esquerda. O Ministério Público Federal também critica o programa, alegando violações à liberdade de pensamento e à gestão democrática das escolas, sem apresentar argumentos sólidos.
Esta visão é equivocada, uma vez que as escolas cívico-militares se destacam apenas por contar com a presença de policiais militares aposentados, desarmados e selecionados por concurso, atuando como monitores. O foco será em escolas com baixo desempenho acadêmico e vulnerabilidade social.
As escolas cívico-militares são um tema cada vez mais presente na discussão sobre a educação no Brasil. A proposta de autonomia curricular dessas instituições, garantindo que monitores não interfiram na administração ou no conteúdo das aulas, tem gerado debates. Se antes havia restrições como proibição de piercings e topetes, agora se discute a possibilidade de inclusão de diversidade nos adereços, vestimentas e penteados dos estudantes.
A lei paulista, que foi temporariamente suspensa, previa que as escolas estaduais não seriam obrigadas a adotar o modelo cívico-militar, deixando a adesão opcional. A preocupação da esquerda com a possível adesão em massa se deve ao histórico de sucesso dessas escolas durante o governo de Jair Bolsonaro, experiências que, segundo dados do MEC divulgados pela Casa Civil, resultaram em melhorias significativas.
Os dados apresentados indicam reduções expressivas nos índices de violência física, verbal e patrimonial, além de queda na evasão e abandono escolar, consequência do novo modelo. Mesmo com os números positivos, há uma corrente de opositores que questionam a eficácia dessas escolas, argumentando a falta de comprovação.
A permanência dos resultados positivos das escolas cívico-militares no portal do atual governo sugere que os dados não sejam manipulados. Contudo, a controvérsia persiste com críticas à suposta ausência de evidências de eficácia do modelo. O embate ideológico também se faz presente, com a esquerda sendo acusada de querer manter seu domínio na educação, rejeitando mudanças que seriam positivas para a comunidade escolar.
Diante da suspensão da lei que institui as escolas cívico-militares em São Paulo, o governo estadual planeja recorrer da decisão. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal compreenda a importância do tema e os potenciais impactos nas escolas do estado. O debate deve continuar entre defensores e opositores do modelo, cada lado defendendo seu ponto de vista sobre o futuro da educação no Brasil.