A solicitação da Promotoria de Justiça de Correntina, localizada no Extremo Oeste, é para que a Câmara de Vereadores da cidade passe a identificar de forma clara os veículos que estão a serviço do órgão. A demanda, divulgada hoje, acontece após a constatação do Ministério Público do Estado (MP-BA) de que os veículos da Câmara de Vereadores de Correntina não estavam devidamente identificados, dificultando assim a fiscalização dos mesmos.
Na recomendação apresentada, o MP-BA requer que, em um prazo de 15 dias, a Câmara promova a identificação dos veículos – sejam de sua propriedade ou alugados – através de uma plotagem padronizada com o emblema do órgão. Essa identificação deve ser feita com adesivos em um tamanho adequado que permita que os veículos sejam facilmente reconhecidos pela população.
Caso a medida não seja cumprida, o MP-BA poderá tomar medidas legais contra o presidente da Câmara, Jenivaldo Pereira dos Santos, por prática de improbidade administrativa, que é um ato ilegal cometido por um agente público. A recomendação foi feita pelo promotor substituto Artur Rios.