O Ministério Público Federal (MPF) está demandando, por meio de uma ação judicial, que o município de Serra do Ramalho, a 820 km de Salvador, regularize com urgência a situação fundiária da Agrovila 9, habitada pelos indígenas da etnia Pankarú.
Se a liminar for concedida, o município poderá ser compelido a finalizar, em até 60 dias, o processo de regularização que se arrasta desde 2017, sob pena de multa em favor dos indígenas.
O objetivo da ação é assegurar o direito à moradia digna, às condições de vida adequadas, ao ambiente equilibrado e à participação social, garantindo a dignidade, identidade e cultura dos indígenas. O MPF destaca que a demora na regularização representa uma ameaça iminente aos direitos fundamentais dos indígenas, que aguardam a regularização há quase sete anos.
Segundo o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, em um relatório de 2017, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) confirmou que os habitantes da Agrovila 9 são das etnias Pankarú, da aldeia Vargem Alegre, e Pataxó, da aldeia Caldeirão Verde. Membros dessas comunidades se deslocaram das aldeias originais em busca de melhores condições de saúde e educação.
A partir dessas informações, em julho de 2017, o MPF obteve do município de Serra do Ramalho o compromisso de realizar estudos para a regularização fundiária da área em prol dos indígenas. No entanto, após quase sete anos, a regularização ainda não foi concluída, com representantes do município não comparecendo à última reunião, realizada em abril.
Embora reconheçam a responsabilidade municipal, os representantes apontaram perda de documentos e pendências como justificativas para a demora. O procurador destaca que a demora priva os indígenas de seus direitos básicos e desrespeita princípios administrativos.
Diante da falta de avanços, o MPF considerou necessário mover uma ação civil pública para garantir a regularização fundiária, dada a demora e a ausência de comprometimento da municipalidade com o processo.
Assim, a continuidade do problema e a falta de ações efetivas para solucioná-lo levaram o MPF a buscar intervenção judicial, buscando assegurar os direitos fundamentais e a dignidade dos indígenas da etnia Pankarú.