Um grande alerta surge com a proposta de emenda constitucional (PEC) que visa confiscar as terras de quem pratica trabalho escravo. Há sérios riscos em relação à sua aprovação, com a bancada ruralista no Congresso demonstrando uma influência notável.
O deputado João Paulo, presidente da Câmara, juntamente com os líderes partidários, decidiram levá-la para votação na sessão de amanhã, no entanto, com uma condição que agrada aos ruralistas. A menção presente no texto aprovado pela Comissão Especial da Câmara, sobre o destino das terras confiscadas para reforma agrária e assentamento dos trabalhadores escravizados, será suprimida. Isso implicaria em um retorno do texto ao Senado, de onde a proposta se originou, podendo gerar um atraso indefinido.
Desde o início das discussões da PEC na Câmara, em fevereiro do ano passado, o governo não demonstrou esforços significativos para a aprovação da matéria, mesmo diante de casos como a trágica morte de fiscais do trabalho em Unaí, Minas Gerais, e do aumento das denúncias de trabalho escravo, especialmente na região norte do país. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos líderes ruralistas, alertou que a proposta não teria aprovação de forma alguma.
No ano anterior, o governo celebrou progressos importantes na luta contra o trabalho escravo. Contudo, em 2004, a situação é outra, deixando em questionamento a dependência da bancada ruralista para aprovação de matérias de interesse governamental. No semestre anterior, quando a proposta estava em pauta, porém não foi votada, o deputado Roberto Freire sugeriu que a PEC estivesse sendo usada como moeda de troca, o que pode ter relação com o apoio maciço dos ruralistas à pauta salarial de R$ 260,00.
A situação demanda atenção urgente, considerando a gravidade do trabalho escravo e a necessidade de ações eficazes por parte do governo e do Legislativo para combater esse crime hediondo.
(Publicado originalmente em 10 de agosto de 2004)