O deputado Pastor Eurico, do partido PL de Pernambuco, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais à também deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo.
Questionado pela equipe de reportagem através de seu escritório, ele optou por não comentar a decisão. Uma vez que a condenação foi feita em primeira instância, há a possibilidade de recorrer da sentença.
No mês de abril, durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto na Câmara, sem mencionar o nome de Erika Hilton, ele sugeriu que “um ex-cidadão, agora afirmando ser cidadão”, estaria atacando “mulheres reais”.
Ele também afirmou que “uma pessoa que nunca teve útero e nunca terá, mesmo com outras mudanças anatômicas, opinou que ninguém poderia discutir” sobre o aborto.
Essas declarações surgiram após discordâncias em torno da resolução do Conselho Federal de Medicina, que dificultou o aborto legal ao proibir os profissionais de saúde de realizarem um procedimento clínico denominado “assistolia fetal”, que consiste em interromper os batimentos cardíacos do feto antes da remoção do útero, em gestações com mais de 22 semanas, mesmo em casos de violência sexual.
As declarações foram consideradas transfóbicas pela juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, que condenou o deputado por “desprezar” a colega e por difamar sua honra e imagem.
A sentença ressalta que a imunidade parlamentar não concede “liberdade absoluta e irrestrita para ofender, mesmo no exercício do mandato e por causa dele, outro parlamentar”.
“Dessa forma, percebo que as expressões direcionadas à autora extrapolaram a crítica comum do debate político”, mencionou a juíza.
A condenação surge às vésperas da votação do PL do Casamento Homoafetivo na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, onde Erika Hilton é a relatora do projeto. Pastor Eurico, por sua vez, foi relator do texto na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, mas teve seu parecer rejeitado pelo colegiado.
DECLARAÇÃO DO DEPUTADO PASTOR EURICO
A equipe do Estadão solicitou um posicionamento do deputado através de seu escritório, no entanto, não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto para considerações.
Comentários do Facebook