Still reeling from the crash of a Voepass plane that claimed over 60 lives, the National Congress will have a week of concentrated effort to try to vote on projects and advance with the agenda during this period at the beginning of the electoral campaign in municipalities. Themes such as the exemption from payroll taxes for 17 sectors of the economy and thousands of municipalities, renegotiation of states’ debts, and amnesty for political parties are on the radar in the Chamber and Senate plenaries.
At the Planalto Palace, President Luiz Inácio Lula da Silva will be this week with one eye on Congress and another in search of a solution to the impasse in Venezuela, after an election that is contested by several countries and international entities. Lula is expected to have discussions with other country presidents for a joint action that leads to the presentation of the electoral session minutes, which have not been publicly presented by the Venezuelan electoral entity so far.
Below is a summary of the week in the three branches of government in Brasília.
EXECUTIVE POWER
President Lula will have a Monday (12) of meetings with ministers and advisors. In the morning, the first commitment will be with the Chief of Staff, Rui Costa, at the Planalto Palace. In the afternoon, Lula will have separate meetings with the Special Secretary for Legal Affairs of the Chief of Staff, Marcos Rogerio de Souza, with the Minister of the Extraordinary Secretariat for Support for the Reconstruction of Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, and with the Minister of the Secretariat of Institutional Relations, Alexandre Padilha.
Also on Monday, Lula is expected to discuss the agenda of projects of interest to the Planalto Palace in a joint meeting with ministers and government leaders in Congress. Ministers Rui Costa (Chief of Staff), Fernando Haddad (Treasury), Márcio Macêdo (General Secretariat), and Alexandre Padilha (Institutional Relations) will participate in the meeting, along with the interim head of the Social Communication Secretariat, Laércio Portela. The government leaders in the Senate, Jaques Wagner (PT-BA); in the Chamber, José Guimarães (PT-CE); and in Congress, Randolfe Rodrigues (PT-AP) will also be present.
The Planalto Palace has not yet released President Lula’s agenda for this week. However, a phone call between the leftist leader and the presidents of Colombia, Gustavo Petro, and Mexico, Andrés Manuel López Obrador, is scheduled for Monday or Tuesday (13). The three presidents are trying to find solutions to the electoral impasse in Venezuela.
Among the actions considered by the diplomacies of the three countries are requesting conversations with Nicolás Maduro and Edmundo González, the opponent of the dictator that the opposition in the country proclaimed the election winner after the lack of publication of the minutes. It is also set that the Minister of External Relations, Mauro Vieira, will travel to Colombia to have discussions on possible solutions for the situation in Venezuela.
On the calendar for this year’s municipal elections, next Thursday (15) is the last day for political parties, federations.As coligações políticas estão agora solicitando o registro dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. A partir da próxima sexta-feira (16), será permitida a propaganda eleitoral nas mais de cinco mil cidades brasileiras, incluindo a veiculação pela internet.
O Poder Legislativo, especificamente a Câmara dos Deputados, inicia esta semana um período de concentração de esforços durante a campanha eleitoral. Estão programadas sessões até a próxima quinta-feira (15), com o objetivo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de acelerar a tramitação do segundo projeto de lei complementar para regulamentar a reforma tributária.
Este segundo projeto da reforma aborda questões em sua maioria já acordadas entre os parlamentares. O texto engloba diretrizes de governança do novo sistema tributário, estabelecendo o funcionamento do Conselho Federativo, órgão responsável por supervisionar e regular a operação do IBS, ISS e IS, os três impostos que substituirão o ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.
O Palácio do Planalto buscará acelerar a votação do programa denominado Acredita, o qual institui linhas de financiamento para pequenos empreendedores e promove o microcrédito. Além disso, o programa amplia o papel da Empresa Gestora de Ativos, que atuará como securitizadora no mercado imobiliário, e estabelece o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial.
O programa Acredita está incluído em uma medida provisória válida até o dia 20 de agosto. Diante das dificuldades em fazer avançar a MP, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei com a mesma temática. Um requerimento de urgência foi aprovado em junho, porém, o presidente da Câmara ainda não designou um relator para possibilitar a votação em plenário.
Na pauta de votações desta semana em plenário, também pode ser discutido o projeto que propõe modificações na Lei Geral do Turismo, visando eliminar a responsabilidade solidária das agências de viagem em casos de cancelamento, além de limitar as compensações por danos morais a passageiros decorrentes de problemas em voos ou bagagens. Aprovado pelo Senado em junho, o relator na Câmara, deputado Paulo Azi (UniAão-BA), pode apresentar seu parecer ainda nesta semana para acelerar a votação da proposta.
Outros temas em destaque na Câmara incluem propostas de auxílio ao Rio Grande do Sul, como um Refis para empresas locais, e medidas para o setor agropecuário, que aguardam acordo com o governo para serem votadas.
Por fim, nesta semana, na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Finanças, haverá uma audiência pública com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O enfoque da audiência será a política monetária, as perspectivas da taxa de juros e o controle da inflação.Na última quinta-feira (8), o Senado definiu, em reunião de líderes, a agenda de votações do Plenário para esta primeira semana de esforço concentrado. Um dos pontos em destaque é a votação do projeto que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, bem como para diversos municípios.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto, menciona que há uma aproximação entre governo e Congresso para alcançar um acordo que estabeleça novas fontes de compensação a fim de manter a isenção da folha. Por outro lado, a oposição promete criar obstáculos à aprovação da proposta, alegando um possível aumento da carga tributária.
Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), submeterá à votação nesta semana o PLP 121/2024, referente às dívidas dos estados com a União. A proposta prevê que os estados poderão entregar ativos próprios e, em contrapartida, obter um desconto na taxa de indexação da dívida, atualmente equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.
O projeto, de autoria do presidente do Senado e com relatoria do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), propõe a criação de um fundo de equalização das dívidas, com o equivalente a 1% dos juros que os estados pagariam à União, uma vez que nem todos os estados possuem altas dívidas ou ativos para oferecer.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, expressa preocupação com o perdão dos juros das dívidas dos entes federados, argumentando que isso acarretaria prejuízos aos cofres da União. Apesar das advertências, o presidente do Senado apresentou a proposta em julho, pouco antes do recesso parlamentar, e agora busca apoio dos parlamentares do Nordeste e Norte para a validação do texto.
Outra proposta que promete gerar debates no Senado é a chamada PEC da Anistia, já aprovada no plenário da Câmara. Esta proposta visa retirar sanções para partidos que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas segundo critérios de cor e gênero, além de desobrigar os partidos de responsabilidades por falhas nas prestações de contas.
De acordo com a PEC, os partidos devem destinar 30% dos recursos para candidaturas de negros, substituindo a obrigatoriedade, imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral, de uma divisão proporcional ao número de candidaturas de brancos e negros. Além disso, está previsto um tipo de “refinanciamento” das dívidas dos partidos, com parcelamentos em até 180 meses.
No âmbito do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem em pauta nesta semana dois processos relacionados a planos de saúde. Um deles é o julgamento do recurso extraordinário (RE 630852) que debate a aplicação do Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde firmados antes de 2004. Esse tema gera preocupação às operadoras de planos de saúde, que estimam um prejuízo de R$ 40 bilhões caso haja mudanças nos contratos.
No plenário do STF na próxima quarta-feira (14), também está prevista a análise da decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou o retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol.
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