O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade em plenário virtual, a proposta orçamentária para 2025. O valor aprovado é de R$ 894.716.882 para despesas de custeio e investimentos, somado a R$ 59.170.823 referentes à contribuição patronal previdenciária, totalizando R$ 953.887.705. A votação ocorreu em sessão administrativa virtual realizada entre quinta (8) e sexta-feira (9).
Os valores foram apresentados pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que destacou que a quantia é menor do que os montantes atualizados anualmente entre 2007 e 2019, com exceção de 2016.
Barroso explicou que, a partir de 2020, as despesas com segurança e tecnologia tiveram um aumento. Ele ressaltou que a necessidade desses investimentos se deu por motivos externos ao tribunal.
O aumento das hostilidades em relação ao Supremo aumentou o risco à segurança, levando à necessidade de investimentos em infraestrutura, tecnologia, equipamentos e aumento de pessoal, conforme destacado pelo ministro.
Quanto à área de tecnologia, o presidente do STF ressaltou que, além dos ataques ao tribunal, a pandemia acelerou a necessidade de investimentos na área. Ele mencionou que grande parte das despesas está relacionada ao desenvolvimento de sistemas, à aquisição de licenças e, especialmente, aos sistemas de segurança da informação, devido ao aumento expressivo de ataques ou riscos cibernéticos.
Barroso enfatizou que o aumento de recursos em Tecnologia da Informação foi fundamental para o aumento da produtividade sem a necessidade de expandir o quadro de servidores do STF, que atualmente possui 79 vagas em aberto, com a proposta de contratação de apenas 20 servidores em 2025.
De acordo com o texto apresentado, as despesas com pessoal e encargos sociais estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro Barroso também ressaltou o aumento da produtividade do tribunal e a redução significativa no número de processos, apesar da redução orçamentária.
A proposta aprovada será encaminhada até esta terça-feira (13) à Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável por definir o orçamento da União para o ano seguinte. Posteriormente, o Poder Executivo deverá enviar a proposta de orçamento da União para o Congresso Nacional.
Uma vez aprovado pelo Legislativo, o STF terá autonomia para executar o orçamento conforme suas necessidades.