Após um período de três semanas de recesso informal, deputados e senadores iniciam novamente suas atividades parlamentares nesta semana. O foco agora se volta para as eleições municipais de outubro e também para as negociações em andamento para a sucessão nos comandos da Câmara e do Senado.
Como é costumeiro em anos eleitorais, é esperado que os parlamentares diminuam suas atividades no Congresso Nacional para dedicar-se a apoiar aliados em suas regiões. A diminuição no ritmo de trabalho já foi acordada pelas duas Casas Legislativas até as eleições municipais.
No Senado, estão programadas sessões presenciais apenas para esta semana e para a primeira semana de setembro. Nas duas próximas semanas de agosto, os senadores participarão de forma virtual, o que pode dificultar a votação de projetos sensíveis.
Na Câmara dos Deputados, está previsto um esforço concentrado para duas semanas de agosto e uma semana de setembro. Sessões estão agendadas para esta semana, bem como para os dias 26, 27 e 28 de agosto e 9, 10 e 11 de setembro.
Com essa agenda, os parlamentares terão que se concentrar em projetos que desejam ver aprovados até o final do ano. Para o Executivo, a conclusão da votação dos dois projetos de regulamentação da reforma tributária é de suma importância.
“A prioridade do governo e a necessidade do país é finalizarmos este ano com a regulamentação da reforma tributária concluída no Senado e na Câmara”, afirmou o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) em uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (12).
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, deverá comparecer no Senado nesta terça-feira (13) para tratar do projeto que regulamenta o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), aprovado pela Câmara em julho.
O segundo projeto, que aborda a regulamentação do comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e as novas diretrizes sobre como lidar com disputas administrativas e judiciais relacionadas aos novos tributos, deverá ser analisado pelos deputados ainda nesta semana.
Este retorno às atividades ocorre em um momento em que os congressistas aguardam uma resolução sobre o impasse envolvendo as emendas parlamentares, decorrente de decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino no último dia 1°.
Em decorrência dessas decisões, o governo suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e de restos das emendas de relator, o que gerou descontentamento entre os parlamentares, que ameaçam retaliar o governo Lula (PT) em votações relacionadas ao Orçamento. Contudo, dois líderes partidários acreditam ser possível chegar a um acordo entre o Congresso e o Executivo em relação às emendas, a fim de evitar conflitos nessa questão.
Além da reforma tributária, os senadores terão que analisar duas questões pendentes do início do ano: a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e a renegociação da dívida dos estados.
O projeto que mantém a desoneração para empresas e prefeituras nos termos acordados com o governo estará em pauta no plenário nesta terça, no entanto, a falta de consenso sobre a fonte de compensação possivelmente adiará novamente a discussão.
Padilha reiterou a defesa do aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido),
O imposto sobre o lucro das empresas será utilizado para ajudar a compensar o impacto financeiro estimado em R$ 17,2 bilhões neste ano.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do partido PSD de Minas Gerais, lidera o projeto de renegociação da dívida dos estados. No entanto, enfrenta resistência de senadores das regiões Norte e Nordeste, que representam a maioria na Casa.
Além das questões econômicas, os parlamentares também terão que revisitar temas discutidos no primeiro semestre.
Senadores estão confiantes na aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Anistia, que perdoa as multas aplicadas aos partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça em eleições anteriores. A PEC foi aprovada pela Câmara em julho por 344 votos a 89 e está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, podendo ser levada ao plenário no mesmo dia.
O relator da PEC, senador Marcelo Castro do MDB do Piauí, que também é membro da executiva nacional do partido, manterá o texto aprovado pelos deputados federais para evitar que seja devolvido à Câmara.
Na Câmara, serão retomados debates intensos de projetos do primeiro semestre, como o projeto de lei Antiaborto por Estupro, a PEC das Drogas e a proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas.
Dois líderes afirmam que a análise desses projetos provavelmente ocorrerá após as eleições municipais.
Além das eleições, a sucessão de Arthur Lira do PP de Alagoas na presidência da Câmara e de Pacheco na do Senado será motivo de negociações ao longo do semestre, uma vez que não podem se reeleger.
Enquanto Davi Alcolumbre da União Brasil do Amapá é o favorito para a sucessão no Senado, a disputa na Câmara permanece indefinida.
Três deputados despontam como possíveis candidatos ao cargo: Elmar Nascimento da União Brasil da Bahia, Antonio Brito do PSD da Bahia e Marcos Pereira do Republicanos de São Paulo.
Lira tem manifestado a aliados seu desejo de escolher um nome para receber seu apoio ainda este mês e busca negociar uma candidatura única. No entanto, os três candidatos cotados atualmente não demonstram disposição para desistir em favor de um concorrente.
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