A Justiça do Distrito Federal determinou, no dia 12 de julho, que o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) pague uma indenização de R$ 15 mil à deputada Erika Hilton (PSOL-SP) devido a declarações transfóbicas. O episódio que resultou na condenação ocorreu em 18 de abril deste ano, durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto, na Câmara dos Deputados.
No evento, Pastor Eurico fez referências a Erika Hilton, uma mulher trans, de forma pejorativa, chamando-a de “ex-cidadão que agora é cidadã”. O parlamentar também questionou a feminilidade de Hilton e insinuou que ela não seria uma “mulher legítima”. Essas declarações foram proferidas em meio a uma discussão sobre uma resolução do Conselho Federal de Medicina que restringiu o acesso ao aborto legal.
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A juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, foi responsável pela decisão, afirmando que, mesmo que o parlamentar tenha invocado imunidade parlamentar, essa condição não lhe dá o direito de ofender outra pessoa. A magistrada ressaltou que a imunidade não pode ser usada como justificativa para discursos de ódio ou discriminação.
A decisão ainda pode ser contestada, e a defesa de Pastor Eurico já indicou que pretende recorrer da sentença.
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