O Ministério Público da Bahia (MP-BA) defendeu a implementação de um modelo prisional alternativo ao tradicional durante uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa (AL-BA) na terça-feira (13). A solicitação da audiência partiu do MP, que apoia a implementação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na Bahia.
O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), promotor de Justiça Edmundo Reis, explicou que esse modelo tem como foco a valorização humana e um dos benefícios é a redução da reincidência no sistema prisional. Enquanto a reincidência no sistema prisional convencional varia de 70% a 80% no Brasil, a Apac apresenta um índice de 13,9%.
Na audiência, além de Edmundo Reis, a promotora de Justiça Márcia Munique de Oliveira e a promotora de Justiça Andréa Ariadna estiveram presentes, com o deputado estadual Bobô (PCdoB) conduzindo o encontro. Foi decidida a formação de um grupo de trabalho na AL-BA para realizar estudos e discussões sobre a implementação do modelo Apac no estado.
Edmundo Reis ressaltou que nesse modelo, a ênfase está na conscientização e disposição do preso em se reintegrar à sociedade, sendo apoiado pela comunidade durante o processo. Além disso, ele destacou que é um sistema mais econômico para o Estado, com metade do custo do sistema convencional, e mais humanizado, respeitando a dignidade do preso durante o cumprimento da pena.
“A finalidade da privação da liberdade não é apenas separar a pessoa do convívio social, mas reintegrá-la para quebrar o ciclo de crimes e impedir que o sistema se torne uma porta giratória, onde as pessoas entram e saem”, enfatizou o promotor de Justiça. Edmundo Reis mencionou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) incentiva os MPs a promover a implantação de Apacs nos estados.
A promotora de Justiça Márcia Munique destacou que o modelo, originado em São Paulo e já instalado em Minas Gerais, trouxe resultados positivos. Ela enfatizou que a Apac é uma alternativa viável para a recuperação em larga escala, sem substituir o sistema prisional tradicional.
Valdeci Ferreira, fundador da Apac de Itaúna, em Minas Gerais, e assessor do método Apacna ONU, argumentou que pensar que prender resolve a criminalidade é um equívoco, pois as prisões muitas vezes são verdadeiras escolas do crime. Segundo ele, a Apac representa uma revolução no sistema prisional, focando na recuperação do indivíduo e também no apoio às famílias do preso e da vítima.
A audiência contou com a presença de diversos participantes, incluindo desembargadores, defensores públicos, representantes de secretarias e da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), assim como membros da sociedade civil e estudantes de Direito da Unifacs.