Senadores aprovam proposta de Pacheco que flexibiliza pagamento e juros da dívida dos estados
Com uma ampla maioria de 70 votos a favor e apenas dois contrários, o Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (14), o projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A iniciativa tem como objetivo fundamental apoiar a recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal. O projeto, que tem autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), agora seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
O conteúdo do PLP 121/2024 traz disposições que flexibilizam as formas de quitação das dívidas estaduais com a União, incluindo a possibilidade de venda de empresas e de bens móveis e imóveis, além de permitir a redução dos juros incidentes sobre os débitos. Adicionalmente, a proposta viabiliza o pagamento da dívida estadual em um prazo de até 30 anos.
Após intensas negociações entre os líderes partidários, governadores e a equipe econômica do governo Lula com o relator, o texto aprovado foi ainda mais favorável aos estados do que sua versão original proposta por Rodrigo Pacheco. Além de estabelecer condições mais vantajosas para a redução dos juros sobre a dívida, os estados que já possuem um regime especial de pagamento, como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), terão benefícios extras. Estão nessa situação o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais.
Atualmente, a dívida dos estados ultrapassa os R$ 1 trilhão, sendo que mais de 80% desse montante está concentrado em quatro entes federativos: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Desde o ano passado, os governadores têm buscado melhores condições de pagamento para os compromissos, que atualmente estão sujeitos a juros de IPCA + 4% ou Selic, o que for menor.
A proposta original do governo previa que a redução dos juros estaria ligada a investimentos em educação profissionalizante. De acordo com a regra geral do projeto aprovado, os juros serão de IPCA + 4%.
Segundo o texto aprovado, caso um estado não possua ativos para oferecer como garantia, os juros poderão ser divididos igualmente entre o fundo de equalização e investimentos no próprio estado. O relator também assegurou no projeto que serão estabelecidas metas anuais de desempenho em educação profissional técnica de nível médio para os estados participantes do Propag.
Conforme o PLP 121/2024, até que essas metas sejam alcançadas, pelo menos 60% dos recursos provenientes dos juros devem ser destinados ao ensino técnico profissionalizante.
Uma vez que as metas sejam atingidas, os recursos podem ser direcionados para investimentos em infraestrutura destinados à universalização do ensino infantil, educação em tempo integral, assim como ações de infraestrutura de saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte ou segurança pública. Em essência, caso todos os requisitos previstos no projeto sejam cumpridos, o estado deixará de pagar juros reais sobre a dívida, passando a cobrir apenas o IPCA.