A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, elogiou a contribuição de Alexandre de Moraes durante sua gestão na Corte em 2022.
Cármen defendeu o ministro das acusações publicadas pela Folha de S.Paulo, que sugeriam que ele teria utilizado a estrutura da Justiça Eleitoral de forma irregular para embasar decisões contra apoiadores de Bolsonaro no inquérito das fake news no STF.
“O ministro Alexandre desempenhou um papel significativo nas Eleições de 2022, conforme amplamente reconhecido em nosso país”, destacou na abertura da sessão do TSE, ocorrida nesta quinta-feira (15/8).
A presidente ainda analisou as reportagens veiculadas.
“As notícias que têm circulado sobre a acumulação de funções de ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral são uma escolha constitucional presente desde a década de 30 do século passado”, afirmou.
Cármen Lúcia Explica a Participação do STF e STJ no TSE
Ela explicou que os ministros do STF e STJ têm assento no TSE conforme previsto na Constituição Federal.
“Nós, ministros do STF, que fazemos parte do TSE por um mandato de dois anos com possibilidade de recondução, realizamos nossas funções inerentes a ambos os cargos sem qualquer diminuição de nossas responsabilidades no STF. Eventualmente, pode ocorrer de alguém estar atuando no TSE e também ter casos relacionados ao Supremo. Isso não desqualifica qualquer conduta adotada”, explicou.
Por fim, Cármen Lúcia enfatizou que o TSE tem o “único objetivo de garantir a honestidade, transparência e segurança do processo eleitoral. Comprometemo-nos com isso de forma contínua, como tem sido feito. Aqui, todas as ações, inclusive as dos presidentes, devem seguir procedimentos formais para serem seguras e garantir a liberdade do eleitor ao exercer seu direito de voto”, concluiu.
Dentro dos Trâmites Legais
Na sessão do STF de quarta-feira (14/8), o ministro Alexandre de Moraes afirmou ter agido dentro da legalidade, com todos os documentos devidamente protocolados nos inquéritos sob sua relatoria.
Moraes comentou a reportagem da Folha de S.Paulo que levantou a possibilidade de sua suposta interferência não oficial na produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões contra apoiadores de Bolsonaro no inquérito das fake news no STF.
Em sua declaração, Moraes assegurou que “nenhum dos assuntos levantados me preocupa em meu gabinete ou prejudica a integridade dos procedimentos”, avaliou.Alexandre de Moraes afirmou enfaticamente que não há segredos e que todos os documentos oficiais foram entregues para as investigações em curso. Ele explicou que a solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) era a via mais eficaz, uma vez que a Polícia Federal não estava auxiliando no momento. Como presidente do TSE na época, Moraes tinha o poder de solicitar os relatórios diretamente, fato que tornaria contraditório se ele próprio fizesse as solicitações, já que bastava determinar à sua equipe a elaboração do relatório, que seria então encaminhado de maneira oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF) para protocolo no inquérito.
O ministro também contestou algumas acusações feitas contra suas ações, denominando-as de “interpretações equivocadas”. Ele lamentou que interpretações errôneas, intencionais ou não, contribuam para a propagação de notícias falsas, algo que precisa ser combatido. Moraes criticou a produção em massa de notícias fraudulentas que ocorreu desde o dia anterior.
De acordo com informações da Folha de São Paulo, as conversas revelam como a equipe de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a liderança de Moraes na época, foi utilizada como uma extensão investigativa do gabinete do ministro no STF. As mensagens indicam uma colaboração incomum entre os dois tribunais, com o setor de combate à desinformação do TSE sendo acionado para investigar e fornecer informações relacionadas a um inquérito do STF sobre questões possivelmente não ligadas às eleições daquele ano.
O jornal teve acesso a diversas mensagens e arquivos trocados pelo WhatsApp entre os assessores de Alexandre de Moraes, incluindo seu principal assessor no STF, que ainda hoje ocupa o cargo de juiz instrutor, e outros membros de sua equipe no TSE e no Supremo. Nas mensagens, os assessores mencionaram a irritação do ministro com a demora no cumprimento de suas ordens. Em uma das trocas, Moraes questionou: “Vocês querem que eu faça o laudo?” e um dos assessores comentou sobre a obstinação do ministro, dizendo: “Quando ele decide algo, é um desastre”.
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