O recurso de revisão apresentado pelo ex-prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PSD), foi rejeitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que o mantém inelegível para concorrer nas eleições deste ano. A condenação de João Filho envolve irregularidades na gestão de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) durante seu mandato como prefeito da cidade.
De acordo com a decisão a qual o Bahia Notícias teve acesso, o TCU ressaltou que a defesa de João Filho não apresentou a documentação necessária para solicitar a revisão da condenação imposta ao ex-gestor.
A decisão do TCU afirmou: “A defesa se limitou a citar uma hipótese legal que permite a revisão, mas não a sustentou com provas suficientes. Dessa forma, a ausência de documentos nos autos não configura a admissibilidade do Recurso de Revisão. Portanto, o recurso interposto por João Almeida Mascarenhas Filho não atende aos requisitos específicos de admissibilidade.”
Antes de recorrer ao TCU, João Filho tentou suspender a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), porém, o pedido foi negado pela desembargadora Kátia Balbino. Com a confirmação da inelegibilidade pelo TCU, João Filho permanece impedido de concorrer nas eleições deste ano.
A condenação de João Filho foi decorrente de irregularidades na aplicação de recursos do SUS, em um processo que teve início em 2009 e culminou no acórdão nº 8.940/2020, que confirmou as falhas na administração dos recursos de saúde, resultando em multa e ressarcimento devido pela má gestão financeira. Apesar da alegação da defesa sobre a prescrição do processo, o TCU manteve a decisão inalterada.