Em Brasília, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planejam apresentar um recurso na tarde desta quinta-feira (14) com um pedido de suspensão de uma liminar concedida por Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O objetivo do recurso é tentar reverter a decisão do ministro da corte que suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores. A determinação de Dino paralisou a liberação de recursos até que o Congresso estabeleça novas normas que assegurem transparência e rastreabilidade das emendas.
O requerimento do Congresso será entregue ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e contará com assinaturas de presidentes de partidos políticos, conforme relataram dois dirigentes partidários à Folha de S.Paulo. Eles têm a intenção de protocolar recursos nas ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de Dino sobre as emendas.
A decisão de Dino foi divulgada na quarta-feira (13) e causou surpresa entre os parlamentares, abrindo um novo ponto de discordância entre o Legislativo e o Executivo.
Pouco tempo após a liminar ser tornada pública, a CMO (Comissão Mista de Orçamento) rejeitou a MP (medida provisória) enviada pelo governo Lula (PT), que previa a abertura de um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão ao Judiciário. A decisão ainda precisa ser ratificada ou não pelo plenário da Câmara.
Aliados de Lira afirmaram que os presidentes da Câmara e do STF dialogaram por telefone após a liminar de Dino e a decisão da Comissão Mista de Orçamento. Durante a conversa com o ministro do Supremo, o deputado expressou seu desagrado com a decisão de Dino.
Pacheco foi abordado por membros do Judiciário que expressaram suas preocupações com a votação na CMO. Segundo um interlocutor do presidente do Senado, a presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, telefonou para o presidente do STF para questionar a situação.
Havia a expectativa de que a MP fosse levada ao plenário da Câmara nesta quinta-feira, o que acabou não acontecendo. Durante a sessão deliberativa, foram discutidos apenas requerimentos de urgência de projetos de lei.