O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou uma sessão virtual extraordinária para o plenário julgar o referendo das decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução das emendas parlamentares impositivas e determinaram critérios de transparência para o pagamento das “emendas pix”. O julgamento será iniciado à meia-noite desta sexta-feira, 16, com encerramento previsto para as 23h59 do mesmo dia.
Anteriormente, a análise da decisão sobre as “emendas pix” estava programada para ocorrer entre 16 e 23 de agosto, e a decisão que suspendeu todas as emendas impositivas seria realizada entre 30 de agosto e 6 de setembro. O adiantamento foi solicitado por Dino, que alegou “excepcional urgência” nos casos.
Dino é relator de uma série de processos que questionam emendas parlamentares sob o argumento de que elas perpetuam o modelo do “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo Supremo. A decisão mais recente foi proferida ontem e suspendeu, a pedido do Psol, todas as emendas parlamentares de execução obrigatória – o que abrange as “emendas pix”, as emendas individuais com finalidade definida e as emendas de bancada.
Antes, o ministro havia atendido pedidos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para determinar que as “emendas pix” devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade.
Ele também relata a ação do PSOL contra as emendas de comissão. Nesse caso, o ministro determinou que o Executivo e o Congresso prestem informações sobre as indicações e destinações dos recursos. Dino tem conduzido reuniões técnicas para definir as providências sobre o tema e a próxima foi marcada também para esta sexta-feira, às 9h.
