A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) revelou ao Bahia Notícias sua intenção de apresentar um Projeto de Lei (PL) que visa estabelecer a criação de uma corregedoria ou ouvidoria específica para policiais que são vítimas de violência doméstica. A parlamentar destacou que está em diálogo com o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) para viabilizar a instalação dessa estrutura dentro da própria Polícia Civil.
O surgimento do PL ocorre logo após o caso trágico envolvendo a delegada Patricia Neves Jackes Aires, vítima de feminicídio no último domingo (11), ao ser assassinada pelo seu namorado em São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
“Ao denunciar abusos, policiais enfrentam dificuldades maiores do que o impacto do abuso, pois podem ser vistos como ‘fracos’, conforme a percepção vigente entre os policiais. Muitas vezes, essas denúncias não chegam efetivamente aos órgãos para o registro de Boletim de Ocorrência. Uma das propostas é a criação de uma corregedoria da mulher, uma ouvidoria ou a indicação de um serviço interno para lidar com denúncias de forma adequada, respeitando as características das instituições”, explicou a deputada.
Fabíola, que também exerce o cargo de Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), solicitou a implementação de um “violentômetro” para as mulheres e apelou por conscientização acerca de relacionamentos abusivos. Além disso, ressaltou a necessidade de maior rigor na punição dos agressores.
“É essencial tornar o Código Penal ainda mais rígido, pois se trata de um crime hediondo que afeta toda a família. Quantas crianças ficarão órfãs? Precisamos eliminar essa cultura de ódio. Fiz um apelo suprapartidário a todos os deputados, pois embora os homicídios na Bahia tenham diminuído, os feminicídios persistem. Diariamente somos confrontados com situações de violência. As mulheres têm direito a uma cultura de paz, é preciso ampliar a rede de proteção, utilizar o violentômetro e ser incisivo nas punições”, concluiu.
Vale ressaltar que uma corregedoria tem a missão de corrigir desvios de conduta policiais, enquanto a ouvidoria é responsável por ouvir, encaminhar e acompanhar denúncias, reclamações e elogios, geralmente feitos pela população.
No dia 15 de julho, o Sindpoc promoveu o seminário “Policiais Seguras: Enfrentamento e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Ambiente da Polícia Civil da Bahia”, onde se discutiu as principais ferramentas de denúncia e proteção às vítimas dentro da própria corporação.
Durante o evento, estiveram presentes representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública (DP-BA), Procuradoria Geral (PGE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Estaduais (Planserv), Departamento Médico da Polícia Civil (Demep) e a Ordem dos Advogados (OAB).
O Bahia Notícias entrou em contato com a Polícia Civil por e-mail para conhecer os procedimentos atuais em relação às denúncias das profissionais da corporação que são vítimas de violência.
“A Polícia Civil da Bahia implantou, em julho de 2023, o Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e o Departamento de Gestão de Pessoas, Saúde e Valorização Profissional (DPSV). Além disso, conta com um Comitê de Valorização Policial, que dentre suas atribuições, oferece atenção especial às mulheres integrantes da Instituição nos casos de violência, tratando-os com sigilo, respeito e seguindo as determinações da Lei Maria da Penha”, afirmou a PC em comunicado.
Facebook Comments