A representante federal Lídice da Mata (PSB) destacou a importância da participação da sociedade civil na regulamentação do Projeto de Lei da Economia Criativa. Nos dias 16 e 17 de agosto, a deputada participou do Seminário Nacional Uma Lei para a Economia Criativa, sediado na Universidade Federal da Bahia, em Salvador. O evento foi promovido pelo Obec/Ufba, em parceria com o Instituto Pensar e a Frente Parlamentar do setor, da qual Lídice é presidente.
“Esta legislação pode representar um avanço na conexão com outras leis de incentivo (como cultura, esporte, ciência e tecnologia), colaborando para a formulação de políticas públicas com o Poder Executivo. A Lei deve contemplar as 15 diretrizes do Brasil Criativo, já lançadas pelo Governo Federal. Um dos desafios é fazer com que o tema seja reconhecido pela sociedade, para que ela compreenda e apoie a iniciativa”, avaliou a parlamentar.
A coordenadora do Observatório de Economia Criativa da Bahia, Daniele Canedo, enfatizou que o objetivo principal do seminário é promover o debate acerca da Lei Nacional da Economia Criativa, que está em processo de tramitação na Câmara. “É fundamental termos uma promoção de políticas públicas para um setor que já está em movimento há duas décadas e que enfrenta dificuldades. Na Bahia, o Obec tem atuado por dez anos, produzindo informações sobre o tema. Este seminário trará importantes contribuições para a formulação da Lei”, disse a professora.
Participante do encontro, o secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Tadeu Alencar, ressaltou a importância da discussão da Economia Criativa em um âmbito multiministerial, com a presença de diversos integrantes do governo. “É necessário que a abordagem e a condução deste segmento sejam uma política de Estado, abrangendo diversas gestões”, afirmou.
O presidente do Instituto Pensar, Domingos Leonelli, apontou que a Economia Criativa reflete o novo cenário econômico em que vivemos, com tecnologias se renovando em ritmo acelerado. Ele destaca que o capitalismo continua a apresentar facilidades e desafios, sendo que o grande desafio do Brasil, no contexto da economia criativa, é se integrar à economia global.
A pesquisadora do tema e consultora da Unesco, Claudia Leitão, ressaltou que a política pública é essencial para o avanço da economia criativa, pois envolve toda a sociedade: empreendedores, trabalhadores e consumidores.
Leitão citou o exemplo da Austrália, que tem constantemente atualizado a legislação voltada para a Economia Criativa. Ela também elogiou países africanos como Quênia, Nigéria, assim como nações da América Latina como Colômbia, México e Peru, que também possuem debates avançados sobre o tema.
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