O concurso licitatório realizado para escolher uma organização social responsável pela gestão do Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (HRDLEM), em Porto Seguro, no sul da Bahia, foi concluído pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), e teve como vencedor o Instituto de Gestão e Humanização (IGH).
A empresa receberá do governo uma quantia de R$ 425.358.381,00 para subsidiar a operação da unidade e cerca de R$ 2.041.950,00 para os preços dos OPMEs [Órteses, Próteses e Materiais Especiais] na unidade de saúde. O instituto, que já atua na administração da unidade hospitalar, terá um novo contrato a partir do próximo dia 1º de setembro, com duração de 5 anos.
A competição para gerir o HRDLEM foi publicada no Diário Oficial em outubro do ano passado. A portaria de N° 17 de outubro de 2023, além de selecionar a empresa para administrar a unidade de saúde, tinha como objetivo estabelecer um contrato de Gestão Operacional e Execução das Ações e dos Serviços de Saúde no hospital.
O HRDLEM tem capacidade para cerca de dois mil atendimentos entre emergência e clínica. Além disso, oferece serviços de saúde relacionados a diagnóstico e terapia, atendimento ambulatorial eletivo de especialidades, urgência e internação. O equipamento de saúde também possui uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).
O resultado da licitação surge após duas entidades terem apresentado recursos no processo licitatório, no último dia 23 de julho. Na época, as empresas Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra S3 Gestão em Saúde e o Instituto Nacional de Gestão Social e Inovação Público Privada – Provida interpuseram recursos administrativos no processo.
Esse mecanismo é utilizado por empresas para contestar decisões administrativas em licitações. O procedimento, comumente previsto para esse tipo de competição pública, ocorre quando há descontentamento ou discordância em relação a uma decisão proferida por uma instituição ou órgão da administração pública.
Na ocasião, a Sesab afirmou que “em ambos os casos, a Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra – S3 Gestão em Saúde e o Instituto Nacional de Gestão Social e Inovação Público Privada – Provida interpuseram recursos administrativos devido a discordâncias na avaliação da comissão julgadora”. A pasta afirmou ainda que é um procedimento previsto na legislação de licitações e que todas as instituições permanecem no certame.
“Os recursos estão sendo analisados e podem ser aceitos, rejeitados ou parcialmente aceitos. Após a análise, as seleções públicas serão homologadas com base nos critérios estabelecidos no edital. Ressaltamos que todo o processo é público, e qualquer instituição ou membro do público em geral pode solicitar as informações do edital”, concluiu o órgão.
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