O processo de licitação para escolher uma organização social responsável pela gestão do Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (HRDLEM), em Porto Seguro, Bahia, foi finalizado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), tendo o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) como vencedor.
A empresa receberá do governo o montante de R$ 425.358.381,00 para operar a unidade e mais R$ 2.041.950,00 para custear os preços dos OPMEs [Órteses, Próteses e Materiais Especiais] na unidade de saúde. O IGH, que já administra o hospital, firmará um novo contrato a partir de 1º de setembro, com duração de 5 anos.
A concorrência para a gestão do HRDLEM foi publicada no Diário Oficial em outubro do ano anterior. A portaria de número 17 de 17 de outubro de 2023, além de selecionar a empresa para administrar a unidade de saúde, tinha o objetivo de estabelecer o contrato de Gestão Operacional e Execução das Ações e dos Serviços de Saúde no hospital.
O HRDLEM tem capacidade para aproximadamente dois mil atendimentos entre emergência e clínica, oferecendo ainda serviços de diagnóstico, terapia, especialidades ambulatoriais e de urgência, além de internações. A unidade de saúde também abriga uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).
O anúncio do certame ocorreu após o Governo do Estado investir mais de R$ 12 milhões e entregar 34 novos leitos no hospital, incluindo 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), cinco leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINCa), a primeira fase do Centro Obstétrico e a Emergência Obstétrica.
Após duas entidades apresentarem recursos no processo licitatório em 23 de julho, o resultado da licitação foi divulgado. As empresas Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra S3 Gestão em Saúde e o Instituto Nacional de Gestão Social e Inovação Público Privada – Provida interpuseram recursos administrativos no processo.
Esse mecanismo é utilizado por empresas para contestar decisões administrativas em licitações. A Sesab afirmou que os recursos estão sendo analisados e que, ao final desta análise, as seleções públicas serão homologadas com base nos critérios do edital. Todo o processo é público, podendo qualquer instituição ou o público em geral solicitar as informações do edital.