Uma corte de apelações dos Estados Unidos, em sua sessão nesta quarta-feira (21), confirmou uma sentença que permite o confisco de títulos do Tesouro americano, utilizados pela Argentina como garantia para emissão de dívida. Os requerentes desse caso são sete fundos de investimento que adquiriram títulos da dívida argentina em 1994 e sofreram prejuízos quando o país declarou moratória em 2001. Inicialmente, a ação demandava cerca de US$ 420 milhões (R$ 2,29 bilhões na cotação atual). O tribunal do distrito sul de Manhattan, em 2021, já havia autorizado o confisco de ativos da Argentina nos Estados Unidos, incluindo os títulos do Tesouro americano que Buenos Aires utilizou para apoiar uma emissão de dívida soberana. A decisão da instância de apelação afirmou: “As ordens do tribunal de distrito são confirmadas”.
A origem deste caso remonta aos anos 1990, quando a Argentina emitiu títulos garantidos como parte de um plano de alívio da dívida soberana, conhecido como Plano Brady, que foi instituído por Nicholas F. Brady, então secretário do Tesouro dos Estados Unidos. O plano consistia na troca de aproximadamente US$ 30 bilhões em títulos comerciais não garantidos por outros títulos com garantia, com data de vencimento em 2023, conforme informado pelo tribunal. Este é o segundo revés da Argentina frente às decisões judiciais dos Estados Unidos. Isso ocorre pois um outro tribunal americano rejeitou o pedido argentino contra o fundo Titan Consortium, que requer do país sul-americano o pagamento de uma indenização de US$ 320 milhões (R$ 1,75 bilhão) pela nacionalização da Aerolíneas Argentinas em 2008, anteriormente propriedade do grupo espanhol Marsans.
Além disso, a Argentina recentemente perdeu uma apelação em um tribunal britânico referente a outro caso que a obriga a efetuar um pagamento de US$ 1,67 bilhão (R$ 9,1 bilhões) devido a um erro no cálculo de um cupom de dívida vinculado ao PIB. Na semana passada, Buenos Aires foi condenada por descumprir o pagamento da dívida de 2001, sendo tal decisão onerosa ao país em US$ 140 milhões (R$ 765,8 milhões). Em setembro de 2023, o tribunal do distrito sul de Nova York determinou que a Argentina pagasse US$ 16,1 bilhões (R$ 88 bilhões) a duas empresas acionistas da YPF, que não foram indenizadas após a nacionalização da petrolífera em 2012, quando estava sob o controle da empresa espanhola Repsol. No total, de acordo com o analista Sebastián Maril, da Latam Advisors, o valor dos processos judiciais em andamento contra a Argentina chega a US$ 28 bilhões (R$ 153,1 bilhões).
*Com informações da AFP
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