Em uma ação proposta pela promotora de Justiça Joseane Suzart, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação contra o município de Salvador e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) devido à falta de iluminação adequada em alguns bairros da capital.
O MP-BA solicitou à Justiça que os acionados sejam obrigados, de forma imediata, a realizar a adequação e a manutenção do sistema de iluminação pública em regiões como Águas Claras e Bairro da Paz, garantindo a regularização dos postes de iluminação e energia de forma eficaz e satisfatória.
Segundo a promotora, diversos consumidores entraram com reclamações na Promotoria de Justiça, alegando que a falta de iluminação tem facilitado a ocorrência de crimes, como tentativas de arrombamentos, furtos e outros perigos. Ela destaca que as ações negligentes da Coelba e da prefeitura violam os direitos básicos dos consumidores.
Para resolver o problema, Joseane Suzart também requer que as partes sejam obrigadas a fornecer o serviço de iluminação pública em todas as áreas de Salvador de acordo com suas responsabilidades, garantindo a continuidade do serviço e a adequação das estruturas dos postes às normas técnicas, evitando riscos à vida, saúde e segurança, além de assegurar o fornecimento de energia de forma apropriada.
Para que as questões relativas à manutenção e instalação adequada dos postes sejam solucionadas, a promotora de Justiça solicita diversas medidas, incluindo que a Coelba informe à prefeitura de Salvador sobre as solicitações da população e a necessidade de projetos, implementação, expansão e manutenção das instalações de iluminação nos bairros da cidade. O município também deverá elaborar um plano de ação para mapear e resolver as demandas de manutenção da iluminação pública da cidade.
Caso a ação seja aceita, o MP-BA requer que a prefeitura de Salvador reembolse, a título de indenização, os valores pagos pelos consumidores referentes à contribuição para o custeio da iluminação pública.
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