O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), vinculou a divulgação de mensagens que expuseram ações de seu gabinete a uma organização criminosa com o intuito de desestabilizar instituições, encerrar as atividades do tribunal e promover “o retorno da ditadura”. Esses termos foram utilizados no despacho que iniciou a investigação sobre o caso.
A investigação, que estava sob sigilo desde segunda-feira (19), teve sua confidencialidade removida pelo magistrado nesta quinta-feira (22).
O novo inquérito foi aberto após a revelação feita pela Folha de S. Paulo de que o gabinete do ministro no Supremo solicitou, por meio de mensagens, a produção de relatórios pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para embasar suas decisões no inquérito das fake news.
A relação dessa nova investigação com o inquérito das fake news, que está sob a responsabilidade de Moraes, justifica a sua condução pelo ministro.
“O vazamento e a divulgação de mensagens particulares entre servidores desses tribunais indicam a atuação organizada de uma suposta organização criminosa com o objetivo de desestabilizar as instituições republicanas”, afirmou Moraes na abertura do novo inquérito.
Conforme o ministro, esse grupo visa principalmente atacar órgãos capazes de se opor de maneira legal a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.
Segundo a decisão que instaurou o inquérito, essa organização estaria presente em uma rede virtual de apoiadores que agem de forma sistemática para disseminar mensagens com o objetivo final de minar a estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil.
“De forma notória, essa organização criminosa ameaça a democracia e o Estado de Direito, em especial o Poder Judiciário e, mais especificamente, o Supremo Tribunal Federal, buscando a destituição de seus membros e o fechamento da mais alta instância do País, com a volta da ditadura e o desrespeito à Constituição Federal”, destacou Moraes.
O celular do ex-auxiliar do TSE Eduardo Tagliaferro foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em 2023, após sua prisão por suspeita de violência doméstica. O aparelho ficou sob custódia policial de 9 a 15 de maio de 2023. Tagliaferro devolveu o celular após reconhecer o dispositivo e confirmar sua integridade e funcionalidade, conforme o documento da Polícia Civil.
Na decisão, Moraes faz referência a dois artigos do site da revista Fórum que, segundo ele, questionam “a inconsistência das informações relacionadas à posse do aparelho celular que provavelmente é a fonte do vazamento das mensagens divulgadas pela Folha de S. Paulo”.
“Nessas publicações, foi apontado o possível vazamento intencional das informações, com o objetivo de conduzir uma narrativa fraudulenta sobre a conduta dos servidores”, acrescentou Moraes.
Além disso, na mesma decisão, o ministro encaminhou o caso à Polícia Federal e determinou que Eduardo Tagliaferro seja ouvido em até cinco dias. Ele também solicitou a cópia completa do inquérito aberto em Franco da Rocha (SP) referente ao caso de violência doméstica.
A Polícia Federal convocou o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral para prestar depoimento em São Paulo nesta quinta-feira. A esposa do ex-assessor também foi chamada para depor.
Além disso, o perito teve seu novo celular apreendido. Ao ser questionado sobre a apreensão, o advogado Eduardo Kuntz comentou: “Sempre há uma surpresa”. A defesa do ex-assessor do TSE criticou a forma como a investigação foi conduzida pelo ministro. Kuntz afirmou que seu cliente negou ter vazado as mensagens e sugeriu que, “se ele não é a vítima, é uma boa testemunha” para a investigação.
“É evidente que não consigo compreender e concordar com a intensidade da condução para alguém que é vítima, investigado, juiz, promotor e delegado, mas é o contexto em que estamos vivendo”, disse Kuntz. Após as primeiras reportagens, na quarta-feira (14), Moraes declarou durante uma sessão no plenário do STF que “nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa, ou a lisura dos procedimentos” e assegurou que tudo estava devidamente documentado. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, também expressaram apoio ao colega.
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