A defesa de Eduardo Tagliaferro está preparando uma ação de inconstitucionalidade que será protocolada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em breve, questionando a abertura de inquéritos de ofício pelos ministros, como ocorrido na investigação sobre o vazamento de mensagens do gabinete de Alexandre de Moraes.
O advogado Eduardo Kuntz acredita que essa prerrogativa deveria ser exclusiva do presidente do tribunal.
De acordo com o criminalista, o argumento a ser apresentado na ação é que as investigações deveriam ser iniciadas pelo ministro-presidente e, em seguida, distribuídas entre os membros da corte.
O processo se baseará no artigo 43 do regimento interno do STF, utilizado para justificar a abertura do inquérito das fake news em 2019. Este artigo estabelece que “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará essa atribuição a outro ministro”.
Segundo o advogado, o ministro Alexandre de Moraes não deveria ter agido de ofício, ou seja, sem a provocação de órgãos de investigação, como o Ministério Público, ao abrir a investigação sobre o vazamento das mensagens envolvendo seus auxiliares. Na visão do especialista em direito penal, o inquérito é inválido e deve ser arquivado por vício formal.
A investigação sobre a divulgação dos diálogos foi relacionada ao inquérito das fake news, que apura ataques, ofensas e ameaças aos ministros. Moraes justificou que o “vazamento deliberado de informações” pode estar vinculado a uma “atuação estruturada de uma possível organização criminosa que busca desestabilizar as instituições republicanas”.
A ação preparada por Eduardo Kuntz também utilizará trechos do Código Penal que definem as regras de impedimento para magistrados atuarem em investigações e processos criminais.
Esta não é a primeira vez que um inquérito é aberto de ofício por Alexandre a partir de eventos relacionados a ele. Isso também ocorreu no inquérito sobre as hostilidades sofridas no aeroporto de Roma. O ministro ordenou a abertura da investigação, contudo, houve redistribuição para o gabinete de Dias Toffoli.
Colegas do STF avaliam que Moraes deveria se afastar da relatoria do caso para evitar questionamentos sobre sua atuação, conforme relatado pela Coluna do Estadão.
Facebook Comments