A defesa de Eduardo Tagliaferro está preparando uma ação de inconstitucionalidade que será protocolada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em breve, questionando a abertura de inquéritos de ofício pelos ministros, como ocorrido na investigação sobre o vazamento de mensagens do gabinete de Alexandre de Moraes.
O advogado Eduardo Kuntz acredita que essa prerrogativa deveria ser exclusiva do presidente do tribunal.
De acordo com o criminalista, o argumento a ser apresentado na ação é que as investigações deveriam ser iniciadas pelo ministro-presidente e, em seguida, distribuídas entre os membros da corte.
O processo se baseará no artigo 43 do regimento interno do STF, utilizado para justificar a abertura do inquérito das fake news em 2019. Este artigo estabelece que “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará essa atribuição a outro ministro”.
Segundo o advogado, o ministro Alexandre de Moraes não deveria ter agido de ofício, ou seja, sem a provocação de órgãos de investigação, como o Ministério Público, ao abrir a investigação sobre o vazamento das mensagens envolvendo seus auxiliares. Na visão do especialista em direito penal, o inquérito é inválido e deve ser arquivado por vício formal.
A investigação sobre a divulgação dos diálogos foi relacionada ao inquérito das fake news, que apura ataques, ofensas e ameaças aos ministros. Moraes justificou que o “vazamento deliberado de informações” pode estar vinculado a uma “atuação estruturada de uma possível organização criminosa que busca desestabilizar as instituições republicanas”.
A ação preparada por Eduardo Kuntz também utilizará trechos do Código Penal que definem as regras de impedimento para magistrados atuarem em investigações e processos criminais.
Esta não é a primeira vez que um inquérito é aberto de ofício por Alexandre a partir de eventos relacionados a ele. Isso também ocorreu no inquérito sobre as hostilidades sofridas no aeroporto de Roma. O ministro ordenou a abertura da investigação, contudo, houve redistribuição para o gabinete de Dias Toffoli.
Colegas do STF avaliam que Moraes deveria se afastar da relatoria do caso para evitar questionamentos sobre sua atuação, conforme relatado pela Coluna do Estadão.