O ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), anunciou que está notificando os órgãos públicos competentes e o grupo privado responsável por um empreendimento em parte do terreno onde antes funcionava o Othon Palace Hotel, em Ondina. Durante a sessão plenária realizada nesta segunda-feira (26), o vereador informou ter recebido uma denúncia a respeito da construção de um imóvel residencial nas proximidades do local.
Conforme revelado pelo Bahia Notícias, na década de 70, o então prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães, determinou na escritura do terreno que, exclusivamente, no espaço ocupado pelo antigo Othon deveria ser construído “um hotel de turismo de classe internacional”.
“A escritura daquele terreno, datada da década de 70, destinou o local para abrigar um hotel de classe internacional, conforme determinação da Prefeitura de Salvador. Tive acesso a tal documentação e acredito que esta Casa deve convocar os responsáveis. É importante ressaltar que, em caso de descumprimento do que está expresso na escritura de doação, a responsabilidade é tanto institucional quanto pessoal”, afirmou Vasconcelos.
O vereador acrescentou que, caso a construção nos arredores do antigo Hotel Othon continue, o procurador-geral de Salvador, Eduardo Porto, também poderá ser responsabilizado. Vasconcelos destacou que a cláusula que menciona a exclusividade da área para a construção de um hotel é fundamental para garantir a manutenção do acordo feito na escritura.
“O procurador-geral do Município será pessoalmente responsabilizado por qualquer desvio de finalidade. Essa cláusula não é apenas uma formalidade, mas sim uma garantia para assegurar que o compromisso assumido no passado seja respeitado, garantindo que a área permaneça dedicada ao propósito originalmente determinado. A construção atualmente em andamento coloca em risco não apenas o cumprimento desse compromisso”, pontuou Vasconcelos.
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