Com algumas observações e sugestões, foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia a prestação de contas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, referente ao ano de 2022.
Foram aprovadas com ressalvas as prestações de contas de Carlos Martins Marques de Santana, o principal responsável pela SJDHDS, e das seguintes unidades: Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH); Superintendência de Política sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis (Suprad); Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar (SISA); Fundo Estadual de Assistência Social (Feas); e da Superintendência de Assistência Social (SAS).
As contas da Diretoria-Geral, da Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sudef), da Gestão de Projetos Especiais (GPE), do Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor/Procon e do Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança) foram aprovadas sem objeções.
Foram emitidas recomendações para os atuais gestores da SJDHDS, a fim de que adotem as medidas administrativas necessárias para garantir que os gestores e as comissões de monitoramento e avaliação dos termos de colaboração e de fomento elaborem e cumpram rigorosamente os instrumentos de planejamento. Além disso, as recomendações visam corrigir e prevenir as irregularidades identificadas no processo.
Essa aprovação com ressalvas e as recomendações envolvem a necessidade de um acompanhamento mais minucioso das ações e gastos realizados pela Secretaria, visando sempre a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
É fundamental que as ressalvas e recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado sejam devidamente consideradas e que as medidas sugeridas sejam implementadas com celeridade, visando sempre o aprimoramento da gestão pública e o cumprimento das normas legais vigentes.
A transparência e a prestação de contas são pilares essenciais para a boa governança e para garantir a efetividade das políticas públicas, sendo responsabilidade de todos os envolvidos zelar pela correta utilização dos recursos públicos em prol da sociedade.