O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um mandado de intimação digital contra Elon Musk, proprietário do X. O documento, divulgado na noite de quarta-feira (28/8), exige que a empresa nomeie um representante legal no Brasil em até 24 horas. Caso a determinação não seja cumprida, a plataforma pode ser retirada do ar.
Segundo o documento, a rede social corre o risco de ser suspensa indefinidamente “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias pagas”.
A decisão foi tornada pública pelo STF em uma postagem na própria plataforma gerenciada por Musk, como resposta a uma publicação da Conta Global Government Affairs anunciando o encerramento das operações do X no Brasil.
Este novo capítulo na disputa entre Moraes e Musk ocorre doze dias após o X interromper suas atividades no país.
Na ocasião, o bilionário justificou a medida alegando as ameaças de prisão feitas pelo ministro do STF contra os representantes do X no Brasil, devido a “ordens de censura”.
Anteriormente, o ministro havia ordenado o bloqueio de oito contas do X, incluindo a do senador Marcos do Val (Podemos).