A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (28/8), um projeto de lei que traz mudanças significativas para a Política Nacional do Turismo. Entre as alterações, destacam-se novas normas de responsabilidade para agências, flexibilização das regras de hospedagem e revogação de legislações consideradas ultrapassadas.
O texto aprovado é um substitutivo vindo do Senado Federal e agora segue para ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma das medidas previstas no texto é a reabertura para que companhias aéreas possam solicitar empréstimos garantidos pelo Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac). Atualmente, os recursos desse fundo são geridos integralmente pelo Ministério dos Portos e Aeroportos.
Outra novidade é a autorização para que crianças e adolescentes possam se hospedar em hotéis na companhia de qualquer parente adulto, sem a obrigatoriedade da apresentação de uma autorização dos pais. Entretanto, será necessário comprovar o parentesco por meio de documentação adequada.
Com o intuito de garantir a segurança desses jovens, a proposta estabelece que os estabelecimentos hoteleiros exibam mensagens de combate à exploração sexual e ao tráfico de crianças e adolescentes, de acordo com a legislação vigente.
Além disso, o projeto inclui a promoção de Parcerias Público-Privadas (PPPs) como forma de impulsionar o desenvolvimento do setor turístico no Brasil. Essas parcerias poderão investir na melhoria da infraestrutura turística e na capacitação de profissionais e serviços do ramo.
Governo federal
O governo federal comemorou a aprovação da proposta. O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou a importância do fornecimento de crédito através do Fnac para a renovação da frota aérea no país.
“O financiamento das companhias aéreas é essencial para a ampliação da frota e da oferta de voos e passagens. Isso contribui para a redução dos custos operacionais das empresas e, consequentemente, para a diminuição do valor das tarifas”, afirmou o ministro.
O Ministério dos Portos e Aeroportos estima que o Fnac viabilizará o financiamento de cerca de R$ 5 bilhões para as companhias aéreas em operação regular no Brasil.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, também celebrou a aprovação do projeto. Ele destacou o papel do BNDES como agente financeiro do Fnac, evidenciando a confiança na instituição para gerir o Fundo e impulsionar o setor de forma sustentável, gerando desenvolvimento, emprego e renda no país.