O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deliberou a suspensão das decisões judiciais que ordenavam a aquisição, pelo governo federal, do medicamento Elevidys, destinado ao tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), por um montante de R$17 milhões.
A determinação do ministro não abrange as decisões favoráveis a crianças que estão prestes a completar 7 anos nos próximos seis meses, visto que essa faixa etária é crucial para o início do tratamento. Para esses casos específicos, a responsabilidade do governo em custear o remédio estará vinculada à realização de exames genéticos para confirmar a elegibilidade ao tratamento.
A ação de Gilmar Mendes foi motivada por um recurso apresentado pelo governo federal, ressaltando que a outorga indiscriminada de decisões judiciais sem uma prévia negociação dos custos pode resultar em um colapso financeiro no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o montante total das decisões chega a aproximadamente R$ 1 bilhão.
Mendes também destacou a importância de adotar métodos alternativos para aquisição de medicamentos destinados a doenças raras.
“Através destes métodos, as partes podem negociar valores justos para o produto e, além disso, compartilhar os riscos associados à sua eficácia, condicionando o pagamento do valor total à apresentação de benefícios para o paciente”, ponderou.
O ministro determinou que o caso seja debatido nas audiências de conciliação em curso no Supremo referentes a essa temática. Conforme reportagem da Agência Brasil, na semana passada, representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da farmacêutica Roche, empresa responsável pela fabricação do medicamento, reuniram-se para discutir o fornecimento do remédio.