Justiça nega recurso por tese de 3° mandato e libera candidatura de prefeito

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A 122ª Zona Eleitoral rejeitou um requerimento de impugnação contra a candidatura de Jânio Natal (PL) em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. Natal é candidato à reeleição. Conforme informações do Radar News, veículo associado ao Bahia Notícias, a decisão a favor do gestor foi proferida nesta quinta-feira (29).

Na sentença, o juiz Rodrigo Duarte Bonatti indeferiu o pedido de impugnação, argumentando que Jânio Natal havia renunciado ao cargo de prefeito de Belmonte, o que não caracterizaria uma tentativa, neste ano, de buscar um terceiro mandato.

Anteriormente, a coligação da ex-prefeita Cláudia Araújo (PSD) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitaram a impugnação, alegando que Jânio estaria se encaminhando para um terceiro mandato consecutivo como prefeito. Isso se deve ao fato de que Natal foi eleito em 2016 para a prefeitura de Belmonte, na Costa do Descobrimento. Após renunciar ao cargo, foi eleito prefeito de Porto Seguro na eleição de 2020.

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