O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, optou por bloquear os recursos das contas da empresa Starlink, pertencente a Elon Musk, no território brasileiro. Essa ação é uma sequência das multas aplicadas à rede social X (antigo Twitter) por desrespeitar uma decisão judicial.
A justificativa de Moraes para o bloqueio das contas da outra empresa é a ausência de representação legal do X no Brasil. O grupo de Musk decidiu se retirar do país após a determinação do ministro para a remoção das contas e a aplicação de multas diárias superiores a R$ 1 milhão por descumprimento.
A decisão de Moraes, que está sob sigilo, alega que as duas empresas são parte do mesmo grupo econômico, pois possuem Musk como proprietário. Os detalhes foram divulgados pelo G1 e confirmados pela Folha de S.Paulo.
O bloqueio das contas foi ordenado por Moraes no dia 18, um dia depois de Musk resolver fechar o escritório do X no Brasil. Segundo relatos de funcionários da rede social à Folha, as multas já ultrapassam a marca de R$ 20 milhões.
Isso ocorre porque Alexandre de Moraes estipulou uma multa diária de R$ 1,4 milhão caso o X não desativasse as contas do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outras seis pessoas. A decisão foi proferida em 13 de agosto, e a rede de Musk ainda não cumpriu a determinação.
Nesta quarta-feira (28), Moraes também solicitou ao empresário, por meio de uma mensagem publicada na rede, que indicasse em 24 horas um novo representante da empresa no Brasil. Ele estabeleceu a penalidade de suspensão das atividades da rede social caso a solicitação não fosse atendida.
A intimação de Moraes foi feita através do perfil do Supremo no próprio X, mencionando a conta do empresário na rede e a do Global Government Affairs.
No dia 17, o X acusou o ministro de ameaçar prender seus funcionários e, diante disso, anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil.
A empresa declarou em sua publicação que encerraria suas operações no Brasil devido à ação do ministro, mas que a rede social continuaria disponível aos brasileiros.
Em sua rede, Musk mencionou que a “decisão de fechar o escritório X no Brasil foi desafiadora”. Ele comentou: “Se tivéssemos aceitado as exigências de censura secreta (ilegal) e divulgação de informações privadas de @alexandre, não haveria maneira de justificar nossas ações sem sentir vergonha.”
“Não resta dúvida de que Moraes precisa se retirar. Ter um ‘justiceiro’ que viola a lei repetidamente e flagrantemente não é justiça,” afirmou ele em outro post.
Esse incidente ocorreu após a rede social publicar o que seria uma decisão confidencial de Moraes na qual ele ordena a intimação dos advogados do X no Brasil para tomarem as medidas necessárias e bloquearem as contas de usuários da rede.
A Starlink é um projeto de desenvolvimento de satélites da empresa SpaceX. Musk se aproximou do Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro e tem enfrentado o STF com relação à regulamentação e remoção de perfis em redes sociais.
A empresa de Musk se destaca pela melhor performance em velocidade e latência de internet em comparação com os concorrentes, devido à união de uma constelação de satélites operando em baixa órbita.
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