O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) emitiu uma determinação nesta quinta-feira (29) para que o vice-prefeito e pré-candidato à Câmara de vereadores de Brumado, Édio da Silva Pereira (PP), remova as imagens com figuras políticas do Partido dos Trabalhadores de sua campanha eleitoral.
A decisão foi tomada após a coligação “Renovar para Transformar” entrar com um recurso, conhecido como Agravo Regimental, no TRE-BA contra uma decisão do juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral em Brumado. A coligação alegou que a propaganda estava irregular por apresentar imagens do presidente Lula, do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro Rui Costa.
Na propaganda, podia ser visto o slogan: “Édio Continha é do time do trabalho.” Foi solicitado que essas propagandas fossem imediatamente removidas das redes sociais e que novos conteúdos semelhantes não fossem publicados, a imagem foi registrada pelo parceiro do Bahia Notícias, o Achei Sudoeste.
O desembargador do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, examinou o recurso e decidiu a favor da coligação “Renovar para Transformar.” Ele observou que a propaganda incluía imagens de políticos do PT, mesmo sendo feita por uma coligação diferente, o que poderia gerar confusão entre os eleitores. Além disso, ressaltou que essa situação poderia ter impactos negativos no processo eleitoral.
“Aí está o fumus boni iuris. O periculum in mora também está presente e se refere ao impacto que a manutenção da publicidade irregular pode ocasionar na formação da opinião do eleitorado. Por essas razões, revendo o posicionamento anteriormente adotado, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar ao candidato Édio da Silva Pereira que retire imediatamente a publicidade irregular de seus perfis nas redes sociais, além de se abster de distribuí-la em meio impresso, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por dia,” decidiu o magistrado.
