O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou a data para a análise do recurso interposto pelo ex-jogador Robinho, condenado na Itália por envolvimento em um caso de estupro coletivo. Atualmente, Robinho está cumprindo sua pena no Presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. O julgamento ocorrerá no plenário virtual do STF, iniciando em 6 de setembro e encerrando em 13 de setembro. Durante esse período, os 11 ministros da corte terão a oportunidade de apresentar seus votos no sistema do Supremo. O relator do processo é o Ministro Luiz Fux, que anteriormente negou um pedido de habeas corpus feito por Robinho. A prisão do ex-jogador ocorreu em março, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a execução da pena imposta pela justiça italiana no Brasil. A defesa de Robinho alegou que a prisão só poderia ser efetivada após esgotados todos os recursos. Fux respondeu que a condenação já estava definitiva na Itália e que o STJ apenas autorizou a transferência da pena estrangeira. No novo pedido de habeas corpus, a defesa levanta questões sobre a execução da pena em solo brasileiro, destacando possíveis falhas processuais, inclusive na área da legislação de imigração, e solicita que o caso seja reaberto e julgado novamente no Brasil.
A decisão do STJ de trazer a execução da pena de Robinho para o Brasil não envolveu uma análise do mérito do caso, ou seja, se Robinho é culpado ou não do crime, mas sim a simples transferência da sentença italiana. O ex-jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo delito de estupro coletivo, que ocorreu em 2013 enquanto ele jogava pelo Milan. Na época da condenação, Robinho já estava no Brasil e não cumpriu nenhuma parte da pena. Embora a Itália tenha solicitado a extradição de Robinho, o Governo Federal brasileiro recusou o pedido com base na nacionalidade do jogador, que é cidadão brasileiro.
Publicado por Luisa Cardoso