A presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) convocou, inicialmente, magistrados de 38 comarcas para participar do curso “Regime jurídico do precatório: formação e questões controvertidas”. A medida ocorre devido a apontamentos feitos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante inspeção ordinária, quanto à necessidade de oferta de curso de aperfeiçoamento de magistrados e servidores sobre a compreensão da temática.
Magistrados do TJ-BA são convocados para curso sobre precatórios após indicações do CNJ em inspeção
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