Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (6), o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) aprovou uma mudança no quadro de pessoal da Corte. O debate, que durou pouco mais de 10 minutos, autorizou a alteração de 23 cargos.
O presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, confirmou ter convocado a sessão para sanar parte do problema enfrentado pelo tribunal com a carência de servidores e “orçamento apertado” para convocação de novos.
A alteração tem como principal objetivo designar assistentes para os juízes que tomaram posse em julho, ao todo são 17 cargos vagos. “Até hoje estão sem assistentes porque não temos servidores e servidoras disponíveis para isso”, pontuou o magistrado.
Sendo assim, 20 cargos vagos de analista judiciário apoio especializado em tecnologia da informação serão transformados em 20 cargos de analista judiciário judiciário; e um cargo vago de analista judiciário apoio especializado em tecnologia da informação em um cargo de analista judiciário apoio especializado em engenharia civil.
Além disso, dois cargos vagos de técnico judiciário apoio especializado em tecnologia da informação se transformarão em dois cargos de técnico judiciário administrativo. “Estes dois técnicos aqui foi porque a TI estava com dois técnicos e nós convertemos esses dois técnicos em analista. Ou seja, eles cederam dois técnicos, ganharam mais dois analistas além daqueles que já estavam previstos”, explicou o desembargador Jéferson Muricy.
Com as modificações, o setor de Tecnologia da Informação ficará com exatos 113 servidores, número definido por regulamento do Regional.
CRIAÇÃO DE CARGOS
Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.906/2024, que cria 49 cargos efetivos de analista judiciário no TRT-BA. A norma tem origem no Projeto de Lei 190/2015, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.