Ex-prefeito de Mirangaba é multado em R$ 20 mil por irregularidades em prestação de contas

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O ex-gestor municipal e postulante à prefeitura de Mirangaba, Adilson Almeida do Nascimento (Avante), recebeu uma multa de R$ 20 mil do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A determinação foi feita nesta terça-feira (10), devido à identificação de irregularidades na prestação de contas dos recursos repassados pela prefeitura.

As inconsistências foram encontradas nas contas referentes à transferência de verbas públicas para o Centro Comunitário Social Alto Paraíso (CECOSAP).

O processo apresentou divergências significativas nas contas, incluindo a falta de comprovação de despesas que totalizam mais de R$ 1,7 milhão, juntamente com outras questões irregulares relacionados à alocação dos recursos públicos. A multa de R$ 20 mil foi aplicada ao ex-prefeito e atual candidato, Adilson Nascimento.

A relatora do caso ressaltou a falta de transparência com relação ao destino dos montantes repassados ao CECOSAP, evidenciando a ausência de cláusulas importantes no acordo de parceria.

Adicionalmente, no processo foi apontada a ausência de detalhamento das fontes de recursos e seus respectivos propósitos. Frente às irregularidades identificadas, o TCM-BA considerou as contas irregulares e determinou a restituição dos valores aos cofres públicos, de forma conjunta, pelos gestores envolvidos.

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