Uma recomendação foi emitida nesta segunda-feira (9) para a prefeitura de Serrinha, na região sisaleira, exigindo o combate ao assédio eleitoral no âmbito da gestão municipal.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou a medida após uma denúncia de perseguição política, assédio eleitoral e ameaças contra servidores das “secretarias de saúde, educação e assistência social”, conforme mencionado pela procuradora do Trabalho Silvia Siqueira Valença.
No início de agosto, um áudio atribuído a um secretário de saúde de Serrinha informou a criação de um grupo no aplicativo WhatsApp com o intuito de mobilizar servidores em apoio à candidatura de Cyro Novaes (MDB), apoiado pela atual administração.
Dentre as solicitações, o MPT requisitou que a prefeitura se abstenha de adotar qualquer conduta, incluindo meios digitais – como e-mails, aplicativos de mensagens como WhatsApp, Telegram e similares – que envolvam “promessas de benefícios ou vantagens, assédio moral, discriminação, violação da privacidade ou abuso de poder direto ou político”.
Na recomendação, o MPT também cobrou que o município evite impedir o livre exercício do voto por trabalhadoras e trabalhadores, dando um prazo de 48 horas para que a prefeitura divulgue amplamente “a ilegalidade das condutas de assédio eleitoral”.