O Tribunal de Contas da União está investigando uma denúncia envolvendo o Sistema Fibra (Federação das Indústrias do Distrito Federal). De acordo com o TCU, o suposto esquema consistiu na transferência ilegal de significativas quantias ao Instituto Euvaldo Lodi (IEL-DF) através de contratos de serviços falsos, visando evitar processos licitatórios e controles obrigatórios para as entidades do Sistema S.
Os contratos sob análise abrangem desde a contratação de assessorias até o aluguel de mobiliário, sendo que o contrato mais expressivo ultrapassa os R$ 8,5 milhões. O período sob investigação compreende os anos de 2013 a 2018, com as denúncias sendo recebidas em 2018 e desde então em tramitação no TCU. Em setembro de 2024, novas diligências e pedidos de esclarecimento foram aprovados pelo plenário em relação ao Sistema Fibra do DF.
Segundo informações do TCU, até 2017, as transferências feitas pelo Sesi e Senai para o IEL não tinham limites estabelecidos, desconsiderando o teto de 1,5% dos orçamentos que poderiam ser destinados ao instituto. Além disso, o controle sobre a aplicação dos recursos transferidos para o IEL/DF era considerado extremamente deficiente, ou até mesmo inexistente.
Durante os anos analisados, suspeita-se que o IEL recebesse recursos das entidades do sistema através de contratos firmados com o Sesi e Senai, porém, não executasse os serviços contratados, utilizando o IEL como intermediário para burlar processos licitatórios.
Um dos contratos investigados pelo Tribunal de Contas foi o que envolveu a contratação de uma empresa para prestação de diversos serviços, como assessoria técnica, projetos, planejamento, estudos, treinamentos, cursos, palestras e workshops. Mesmo contratada por R$ 8,5 milhões, a empresa não conseguiu apresentar ao TCU os produtos desenvolvidos durante o contrato.
O relatório destaca que, neste caso específico, não apenas houve subrogação do contrato, mas também as empresas contratadas não cumpriram com os serviços acordados, sem que o IEL/DF ou os contratantes (Sesi/DF e Senai/DF) tomassem qualquer providência, agravando a situação. Somente após questionamentos do tribunal, Sesi e Senai demonstraram intenção de tomar alguma ação.
O valor total das notas fiscais emitidas pelas empresas investigadas ultrapassa os R$ 4,4 milhões. O relatório aponta especialmente para o contrato do IEL/DF, revelando indícios de irregularidades que estão sendo apurados pela fiscalização do TCU.O Instituto Euvaldo Lodi do Distrito Federal (IEL-DF), em conjunto com o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), está sob escrutínio do Tribunal de Contas da União (TCU) devido a possíveis irregularidades em contratos e pagamentos. Uma auditoria identificou que um contrato de marketing com valor previsto de R$ 900 mil resultou em notas fiscais totalizando R$ 1,9 milhão, um aumento de 117% em relação ao planejado.
Uma das questões levantadas refere-se ao pagamento de aluguel e mobília ao presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal, Jamal Bittar, pelo IEL-DF, o que é considerado irregular de acordo com o estatuto. O aluguel de um apartamento na Quadra 102 Sul no valor de R$ 3,7 mil levantou questionamentos. Em sua defesa, a Fibra afirmou que o apartamento foi locado e mobiliado para o presidente da entidade para servir como residência oficial e receber autoridades e membros do setor produtivo.
O TCU enfatizou que as entidades não negaram que o IEL-DF arque com todos os custos da moradia de Jamal Bittar, o que vai contra as regras estatutárias do instituto. Como resultado, o tribunal aprovou a realização de auditorias nas contas dos serviços contratados pelo SESI e SENAI junto ao IEL-DF, além de audiências com os responsáveis pelas irregularidades identificadas.
Os ministros do TCU estabeleceram um prazo de 30 dias para calcular o prejuízo causado pelo Instituto às entidades devido à não execução dos planos de ação de 2018 até o momento. Além disso, as entidades devem regularizar os pagamentos irregulares feitos ao IEL-DF. O SESI e o SENAI deverão explicar o motivo de não terem impedido os pagamentos indevidos de aluguel, condomínio e aquisição de mobília pessoal para Jamal Bittar, em desacordo com o estatuto do IEL-DF.
Questionado sobre as denúncias, o Sistema Fibra respondeu em nota que, devido à determinação do TCU, o processo é sigiloso, e quaisquer manifestações são feitas exclusivamente nos autos do processo. Alegaram ainda que o presidente tem colaborado com a investigação, ressaltando a integridade das instituições. Quanto ao aluguel do apartamento, afirmaram que não há proibição regulamentar para tal, que se trata de um imóvel de representação institucional de valor moderado, e que o presidente não possui propriedade própria.