Em uma sessão que durou cerca de 34 minutos nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do PL 1847/2024, que estabelece um período de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e para milhares de municípios. A sessão foi presidida pelo líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr, e os deputados apreciaram o último destaque que faltava para concluir a votação. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar de rápida, a sessão foi bastante tumultuada. Deputadas de oposição, como Bia Kicis (PL-DF), Adriana Ventura (Novo-SP) e Soraya Santos (PL-RJ), seguiram atuando da mesma forma como na noite desta quarta (11), fazendo obstrução e tentando impedir a votação do último destaque que acabou ficando sem voto durante a madrugada por falta de quorum.
O presidente da sessão, Isnaldo Bulhões, apesar dos protestos e manobras regimentais da oposição, colocou rapidamente o destaque em votação, que acabou sendo aprovado com número suficiente de votos. As deputadas da oposição apresentaram diversas questões de ordem com questionamentos ao que consideraram um “atropelo” e “atrocidades regimentais” tanto na sessão de ontem quanto na de hoje.
Após um início de tumulto no plenário, com as deputadas de oposição questionando a votação do destaque e dizendo que a Mesa da Câmara teria agido de forma irregular, o deputado Isnaldo Bulhões declarou finalizados os trabalhos encerrou abruptamente a sessão.
O PL 1847/24, de autoria do senador Efraim Moraes (União-PB), já havia sido aprovado no Senado, com relatório do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). Como foi aprovado sem mudanças no texto (apesar das críticas da oposição de que uma emenda de redação inserida no projeto mudou a matéria e ela deveria ter retornado ao Senado), o projeto vai para a sanção um dia depois do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal para que a questão da desoneração fosse resolvida.
O projeto foi elaborado no Senado depois que o ministro Cristiano Zanin, do STF, considerou inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para compensar a diminuição de arrecadação. O STF deu um prazo até meados de julho para a solução do impasse, e diante do recesso parlamentar, esticou o prazo até 11 de setembro.
Diante da dificuldade de votar em meio à obstrução da oposição, a Advocacia-Geral da União pediu ao STF uma nova extensão do prazo para conclusão do acordo, até o dia 15 de setembro. A AGU defende que além da conclusão da votação pela Câmara, há a necessidade de mais um tempo para que a matéria seja sancionada pelo presidente Lula.
O governo e o Congresso fecharam um acordo no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.
Após negociações com a equipe econômica do governo Lula, o líder Jaques Wagner elaborou um relatório com várias medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de sua vigência, como atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, uso de depósitos judiciais e repatriação de valores levados ao exterior sem declaração.
De acordo com o projeto aprovado, a tributação das empresas e dos municípios ficará da seguinte forma:
- 2024: manutenção da desoneração;
- 2025: as empresas pagarão 80% da alíquota sobre a receita bruta e 25% da alíquota sobre a folha de pagamentos;
- 2026; as empresas pagarão 60% da alíquota sobre a receita bruta e 50% da alíquota sobre a folha;
- 2027: as empresas pagarão 40% da alíquota sobre a receita bruta e 75% da alíquota sobre a folha;
- 2028: as empresas retomarão integralmente o pagamento da alíquota sobre a folha.
Durante a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
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