Resumo: Lula vetará o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A confirmação foi feita durante cerimônia em São Paulo, nesta sexta-feira (19). Caso o Congresso discorde do veto, poderá derrubá-lo.
“Com todo o respeito aos congressistas que votaram a lei da redução da pena, vou vetar e, se quiserem, que derrubem o meu veto”, afirmou Lula.
Sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula lembrou que, em democracia, “vence quem tem mais voto” e ressaltou que, apesar de ter perdido três eleições, nunca tentou “tomar o poder de assalto”.
O projeto, aprovado pelo Congresso, beneficia Bolsonaro, réu em ações ligadas aos ataques às sedes dos Três Poderes. O texto propõe a aplicação do chamado concurso formal, em que apenas a pena do crime mais grave é considerada, com acréscimo de uma fração que pode variar de um sexto até metade do tempo total da condenação.
A proposta agora tramita para sanção presidencial, e Lula advertiu a necessidade de diálogo democrático, destacando o peso do voto na definição de políticas penais. O veto pode abrir espaço para debates sobre como as penas são calculadas em casos de múltiplas acusações ligadas a atos golpistas.
E você, o que acha da dosimetria penal e de quem deve decidir sobre o tempo de cumprimento de penas em casos de crimes contra o Estado? Deixe sua opinião nos comentários e contribua com a discussão.