O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 20 de setembro a continuação do julgamento referente à revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Espera-se que a decisão final seja divulgada até o dia 27 deste mês. Os ministros irão deliberar sobre dois embargos de declaração ligados às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, que resultaram na suspensão da correção em março. Os ministros Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin, e Cármen Lúcia já se posicionaram contrariamente aos embargos de declaração, defendendo a manutenção da posição do Supremo de que a correção das aposentadorias não é viável. Gilmar Mendes também manifestou-se contra os recursos apresentados.
A revisão da vida toda permite que aposentados solicitem o recálculo de seus benefícios, incluindo salários anteriores a julho de 1994. Em uma decisão de março, o STF decidiu, por 7 votos a 4, que essa correção não é permitida, revertendo uma decisão anterior de 2022 que havia autorizado a revisão. Os embargos apresentados buscam que a Corte reconsidere sua decisão e retome o entendimento anterior, permitindo a revisão ou assegurando a correção para aqueles que já possuem ações judiciais. O recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) questiona os cálculos do governo, que estimam um impacto de R$ 480 bilhões com a revisão.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) também solicitou aos ministros que reavaliem a decisão de março, com base nas informações do Ieprev. A entidade pede que os beneficiários que já possuem ações na Justiça tenham seus valores reajustados e recebam os atrasados. A discussão sobre a revisão da vida toda teve início no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2015 e chegou ao STF em 2020. O julgamento enfrentou interrupções e, em março de 2024, a proposta de revisão foi rejeitada por 7 votos a 4.
Artigo por Felipe Cerqueira
*Artigo produzido com auxílio de IA
