A partir do próximo ano, os bancos terão a obrigação de enviar um “alerta de golpe” aos usuários do Pix sempre que forem identificadas transações consideradas atípicas. Essa medida foi determinada pelo Banco Central (BC) e é resultado de uma recomendação do grupo de segurança do Fórum Pix. A nova regra começará a valer seis meses após a divulgação do Manual de Experiência do Usuário do Pix. Além disso, o BC decidiu implementar uma penalidade de R$ 100 mil para instituições que não cumprirem as normas relacionadas às chaves Pix.
Também será exigida a validação do nome ou razão social na Receita Federal ao criar ou modificar chaves. O Banco Central planeja realizar uma “higienização” regular da base de dados do Pix, eliminando chaves que não estejam em conformidade. Outra proposta em discussão é a melhoria do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que tem como objetivo facilitar o ressarcimento para vítimas de fraudes.
O BC estabeleceu que não aceitará pedidos de devolução por falhas operacionais quando as transações forem corretamente iniciadas e recebidas. O banco que recebe o pagamento terá a autoridade para analisar e rejeitar solicitações de devolução. O Banco Central também busca ampliar a eficácia do MED, que atualmente enfrenta dificuldades para rastrear valores desviados, pois apenas monitora a primeira transação. A nova versão do MED está prevista para ser lançada no final do próximo ano.
A partir de novembro, transferências realizadas em dispositivos novos sem cadastro prévio terão um limite de R$ 200, com um teto diário de R$ 1 mil. As instituições que participam do sistema Pix deverão realizar uma verificação semestral de seus clientes para identificar possíveis fraudes.
Caso um CPF esteja sinalizado como suspeito, o cadastro de novas chaves Pix poderá ser negado. Nas próximas reuniões do Fórum Pix, será debatida a implementação da chave Pix “verificada”, que visa aumentar a confiança nas chaves e desenvolver estratégias para combater fraudes em contas de microempreendedores individuais (MEI).
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Keller