Em meio às comemorações do Dia do Servidor Público Estadual (28 de outubro), o governo baiano aguarda a apreciação na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) de uma proposta que promete ampliar e diversificar a atuação de funcionários públicos estaduais em ações de capacitação, além de promover a valorização e o reconhecimento destes profissionais.
O projeto de lei no 25.438/2024 cria um novo regramento para as atividades de Instrutoria Interna com o objetivo de fortalecer e expandir a oferta e o acesso aos processos educativos promovidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
A novidade foi anunciada nesta quinta-feira (24) no auditório da Secretaria Estadual de Administração Penitenciaria (Seap) pelo secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes, durante a cerimônia de encerramento do Prêmio Servidor Cidadão, que distribuiu R$ 42 mil para funcionários públicos que desenvolvem, de forma voluntaria, projetos em prol da sociedade.
“Este projeto que o governador Jerônimo teve a sensibilidade de encaminhar à Assembleia atende a reivindicações históricas dos instrutores e das nossas Escolas de Governo e vai potencializar ainda mais as nossas ações de capacitação: é muito importante ter o servidor público como indutor de conhecimento”, revelou o gestor.
O pacote de mudanças prevê desde o reajuste no valor da hora-aula até medidas que irão contribuir, por exemplo, para fortalecer o ensino remoto, fomentar a retenção do conhecimento acumulado por servidores aposentados e estimular que ações de capacitação do Estado cheguem também a servidores de outras esferas e poderes, além de representantes da sociedade civil.
Caso a proposta seja aprovada, o valor da hora-aula da Instrutoria irá variar, a depender da escolaridade do servidor, de R$ 38,25 a R$ 127,25 -, o que representa um incremento de aproximadamente 70% em relação à tabela vigente.
O reajuste – definido a partir de um estudo comparativo com os valores adotados por Escolas de Governo de todo o país – será o primeiro desde a aprovação da Lei no 10.851, que instituiu, em 2007, a atividade de Instrutoria Interna no Estado.