Bruno Gonçalves Cabral tomou posse no cargo de auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) após utilizar a cota de pessoas negras em concurso da entidade. No entanto, o agora auditor do TCE chegou a ter sua autodeclaração contestada duas vezes pela banca de heteroidentificação, conseguindo reverter a decisão após acionar o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
E lá vamos nós em mais uma polêmica envolvendo cotas raciais em nosso estado. Relembrando que tivemos o caso de Lorena Pinheiro, médica negra que foi impedida de ser nomeada como professora-adjunta da Faculdade de Medicina da UFBA após outra candidata da ampla concorrência, que obteve nota maior no concurso, contestar a metodologia de classificação da universidade.
Enfim, voltando ao caso atual:
Bruno disputou a vaga no edital publicado pelo TCE no dia 23 de agosto de 2023. O concurso ofertou 20 oportunidades, sendo seis delas reservadas para pessoas negras, seguindo a legislação estadual que prevê a destinação de 30% das vagas ofertadas para cotistas autodeclarados negros. Vale ressaltou que havia uma reserva para candidatos PCDs.
Ele, que se autodeclarou como pardo, foi rejeitado duas vezes pela bancada analisadora, que concluiu que o então candidato era lido socialmente como um homem branco. O primeiro indeferimento foi realizado no dia 26 de março deste ano, enquanto o segundo, feito após ele entrar com recurso, ocorreu no dia 19 de abril.
O resultado do concurso foi publicado justamente na mesma data em que o recurso na análise de autodeclaração foi negado. Como a bancada avaliou, pela segunda vez, que o candidato era lido socialmente como branco, Bruno entrou na lista de ampla concorrência, ficando na 45ª posição entre as 13 vagas disponíveis.
Depois do resultado, o concursando acionou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Na primeira instância, Bruno teve sua liminar negada pelo juiz Marcelo de Oliveira Brandão, que ressaltou a decisão da banca de heteroidentificação, a qual afirma que o candidato “apresenta pele branca, cabelos lisos, nariz afilado e lábios finos e rosados”.
Contudo, Bruno recorreu para a segunda instância, e teve a liminar concedida pela juíza da Segunda Câmara Cível, Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, no dia 9 de julho. A decisão suspendeu temporariamente as decisões da comissão de heteroidentificação, permitindo que ele retornasse à lista de cotistas negros.
Assim, no dia 28 de agosto, a lista final de aprovados e aprovados negros foi atualizada, com a inclusão do nome de Bruno na 8ª posição entre os cotistas.
*A reportagem foi realizada com informações obtidas pelo Bahia Notícias e da Revista Afirmativa.