Prestes a ser votado na Câmara, o projeto que regulamenta as emendas parlamentares para atender as exigências de transparência do STF virou alvo de críticas de deputados da oposição nos bastidores.
O principal motivo seriam as restrições para a alocação das emendas. Apresentada pelo deputado Rubens Júnior (PT-MA), a proposta cria uma série de exigências para os deputados apontarem o destino dos recursos.
Nesta segunda-feira (4/11), horas antes da votação, o deputado Zé Vitor (PL-MG) enviou uma mensagem a colegas afirmando que os deputados não podem depender de um “cardápio” do governo para a alocação das emendas.
Na carta, intitulada “Independência ou morte”, o deputado, que é vice-líder do PL na Casa, diz que os parlamentares deverão decidir se o Congresso “se consolida-se como um agente ativo na política ou um mero carimbador”.
“Depender do humor e das vontades do governo para indicar emendas de acordo com um ‘cardápio’ de possibilidades preparado pelo próprio governo federal aprisionará os deputados e senadores em um projeto exclusivo do Executivo. Isso desrespeita as individualidades e mais, ignora as diferenças regionais de um Brasil continental”, diz o parlamentar na mensagem.
Nos bastidores, deputados da oposição criticam até mesmo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Afirmam que ele só teria aceitado o texto com as restrições por estaria negociando o próprio futuro político com o governo.
Emendas ao projeto
O líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (RJ), também se movimenta para alterar o texto. Ele apresentou duas emendas ao projeto, para aumentar o número de emendas que as bancadas estaduais poderão apresentar.
As duas têm o mesmo teor, mudando apenas o número de emendas. Altineu tenta, por exemplo, aumentar para 11 emendas os estados com mais de 11 milhões de habitantes. No texto original, são apenas quatro emendas.