O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, de Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta terça-feira (12/11) que o governo cumprirá rigorosamente o arcabouço fiscal, a regra de controle dos gastos sob vigência no governo Lula (PT). Alckmin esteve presente em reuniões recentes convocadas por Lula com ministros para definir medidas de revisão das despesas.
Como mostrado pelo Metrópoles, há expectativa de que o anúncio dessas medidas saia ainda nesta semana.
“O presidente Lula deixou claro que cumprirá rigorosamente o arcabouço fiscal, ou seja, deve-se ter primário zero, então é compromisso do governo a questão do arcabouço fiscal”, disse Alckmin a jornalistas, após discursar na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29). O evento ocorre este ano em Baku, capital do Azerbaijão, e Alckmin é o representante do governo brasileiro.
Alckmin sobre meta de reduzir 67% das emissões: “Ousada, mas factível”
Sobre a necessidade de limitar o aumento do salário mínimo à regra de 2,5% do arcabouço, Alckmin disse que “não obrigatoriamente” isso será necessário.
“Quem vai fazer detalhar a maneira como se vai fazer esta redução de despesa é o ministro da Fazenda, o Fernando Haddad, mas o que é importante é ficar claro que o Brasil terá uma política fiscal rigorosa”, completou ele, sem dar detalhas.
O arcabouço prevê uma banda (intervalo de tolerância) para o aumento real (descontada a inflação) das despesas, que varia de 0,6% a 2,5% ao ano. A ideia desse mecanismo é frear a ampliação descontrolada de despesas em momentos favoráveis da economia.
Ficam excluídos desse limite os gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e com o piso da enfermagem.