A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19/11), o Projeto de Lei (PL) 1.958/2021, que reserva 30% das vagas de concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
Atualmente, a Lei de Cotas estabelece a reserva de 20% das vagas em concursos para candidatos pretos e pardos. A proposta aumenta esse percentual e inclui povos indígenas e quilombolas. O texto foi alterado pelos deputados e precisará voltar para nova análise dos senadores.
O projeto que veio do Senado previa a prorrogação das cotas por 10 anos. A Câmara reduziu este prazo para cinco anos. Além disso, os deputados tiraram a previsão de uma banca revisora que avaliaria se os candidatos que se auto declaram cotistas se enquadram no benefício.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), teve a relatoria da deputada Carol Dartora (PT-PR). Durante esta terça, o projeto foi deixado para ser o último item da pauta. Conforme a hora foi avançando, deputados ficaram preocupados em não atingir a quórum para a votação.
Apesar da preocupação, a base governista resolveu em insistir na votação do mérito da proposta. Após algum tempo de negociação com a oposição, os deputados fizeram as mudanças no texto para evitar que elas fossem para votação.
A falta de conclusão do projeto nesta terça é uma derrota para o governo Lula, uma vez que o plano do Executivo era sancionar o projeto na quarta-feira (20/11), dia da Consciência Negra. Neste ano, a data será feriado nacional pela primeira vez.
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