O governo federal anunciou nesta sexta-feira (22/11) um bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024. A medida faz parte das ações para cumprir o arcabouço fiscal, que impõe limites ao crescimento das despesas públicas. Quando as despesas obrigatórias aumentam muito, como os benefícios previdenciários e gastos com pessoal, o governo precisa cortar esses gastos. Neste caso, a União pode decidir quais programas serão afetados pelo aperto fiscal. As pastas afetadas ainda não foram divulgadas.
Desta vez, não houve necessidade de contingenciamento devido ao bom desempenho das receitas, que estão em patamares elevados. A arrecadação federal atingiu R$ 247,9 bilhões, batendo recorde para o mês de outubro.
No total, a União já tinha bloqueado R$ 13,2 bilhões no Orçamento. Com este novo bloqueio, o valor chega a R$ 19,3 bilhões. A meta da equipe econômica para 2024 é um déficit zero, dentro de uma banda que permite um déficit primário de até R$ 28,3 bilhões neste ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não haverá alteração na meta de resultado primário deste ano, enfatizando que a equipe está confiante em cumpri-la. Medidas de corte de gastos para os próximos exercícios financeiros serão anunciadas em breve, com um impacto fiscal estimado em cerca de R$ 70 bilhões em dois anos.
As ações visam equilibrar as contas públicas e miram em um superávit primário de 1% do PIB até 2028. O ministro ressaltou a importância do arcabouço fiscal para garantir o equilíbrio orçamentário e a retomada do crescimento econômico, mantendo a inflação dentro da meta.